O projeto de lei (PL) que pode estabelecer idade-limite para carreiras policiais chegou ao Senado Federal. O PL n° 1469, de 2020, afeta o ingresso em carreiras nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares em âmbito nacional.
A matéria entrará em pauta na Comissão de Segurança Pública. Depois, ela segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) estabelece idade máxima para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, de:
- 35 anos para os quadros de oficiais e de praças
- 40 anos para os quadros de oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações
Segundo Derrite, o PL serve para padronizar os editais de concursos públicos, de forma a evitar que os certames apliquem o requisito de forma desalinhada à expectativa de vida dos brasileiros. Confira a íntegra do projeto de lei.
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Editais PM e Corpo de Bombeiros em julho
Editais de julho trazem oportunidades de atuação na Polícia Militar e no Copor de Bombeiros. Veja, abaixo,as seleções abertas e previstas:
Bombeiros AP
Organizado pela FCC, o concurso Bombeiros AP (Corpo de Bombeiros Militar do Amapá) oferta 180 vagas em cadastro reserva para o cargo de Oficial Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (QOCBM). O salário dos aprovados chega a R$ 10.417,45 após o curso de formação.
São requisitos para ingresso no cargo:
- Ter concluído no ato da matrícula curso de nível superior, cursado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão competente;
- Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da matrícula e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, até o último dia de inscrição no concurso público;
- Ter no mínimo 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura se feminino;
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 14 de julho e 21 de agosto. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 19 de outubro de 2025.
Polícia Militar do Amapá
A Polícia Militar do Amapá também publicou edital de concurso público para a oferta de 240 vagas em cadastro reserva para o cargo de Oficial Combatente Polícia Militar. O salário inicial chega a R$ 9.072,50 após o curso de formação.
São requisitos para ingresso:
- Ter concluído no ato da matrícula curso de nível superior, cursado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão competente. É exigido um Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Caso o candidato não possua o diploma ou equivalente, serão aceitas Declarações que atestem ser aluno do respectivo nível de ensino, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino superior ou equivalente no ato da matrícula do curso de formação.
- Possuir idade mínima de 18 anos no ato da matrícula e máxima de 35 anos, até o último dia de inscrição no concurso público. O limite máximo de idade não se aplica aos militares em atividade nas corporações militares estaduais do Amapá.
- Ter no mínimo 1,60m de altura, se masculino, e 1,55m de altura, se feminino.
Os interessados poderão de inscrever pelo site da FCC, banca organizadora do certame, no período entre 14 de julho e 21 agosto. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 120,00.
Já as provas objetivas serão aplicadas no dia 16 de outubro de 2025.
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Editais previstos
Bombeiros DF
O novo edital do concurso Bombeiros DF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) está previsto para ser publicado em breve e será organizado pelo Idecan.
Serão ofertadas, ao todo, 379 vagas imediatas distribuídas da seguinte forma:
- 150 vagas para Soldado;
- 100 vagas para Oficial; e
- 129 vagas para o quadro complementar.
Vale lembrar que, no início de abril, o governador Ibaneis Rocha informou que a ideia é fazer um concurso com um grande cadastro reserva, com pelo menos 5 mil aprovados.
Além disso, no dia 2 de julho, o governador do Distrito Federal contou que, neste momento, o CBMDF (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) está realizando a redistribuição dos cargos para atender a demanda da corporação.
O salário inicial dos aprovados irá variar entre R$ 6.307,17 e R$ 14.031,15.
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Polícia Militar do Ceará
Está publicado o extrato de contrato que oficializa o Instituto Selecon como banca organizadora do concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) para Oficiais Complementares. Dessa forma, o edital pode ser publicado a qualquer momento!
Serão ofertadas 24 vagas ao cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar (QOCPM), a serem distribuídas da seguinte maneira:
- 23 vagas para Ampla Concorrência
- 1 vaga para Cota Racial
A previsão é de que 3 mil candidatos estejam inscritos para participarem do certame.
Polícia Militar do Distrito Federal
No dia 14 de março foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal, ato que autoriza a contratação do Idecan como banca organizadora do concurso PMDF, para Oficial Capelão.
Segundo o documento, será ofertada uma vaga imediata, além de formação de cadastro reserva para o curso de habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães.
Vale lembrar que, em julho de 2024 foi formada a comissão organizadora do certame. O salário inicial do cargo é de R$ 9.623,97.
Bombeiros CE
O Instituto Consulpam foi contratado como banca organizadora do novo concurso Bombeiros CE (Corpo de Bombeiros Militar do Ceará), assim, a publicação do edital de abertura para Oficiais é iminente!
Serão ofertadas 50 vagas de nível superior para o cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros do Ceará. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- 40 vagas para ampla concorrência; e
- 10 vagas para candidatos negros.
De acordo com o contrato, a estimativa de inscritos no certame é de aproximadamente 15.000 candidatos. Todas as fases da seleção serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.
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