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Concursos públicos: projeto de lei pede cotas para idosos!

Concursos públicos: projeto de lei pede cotas para idosos!

O deputado Osséssio Silva (Republicanos PE) propôs um projeto de lei que visa a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

A justificativa apresentada pelo deputado é de que, com o aumento da expectativa de vida da população idosa, essa faixa etária encontra grande dificuldade para retornar ao mercado de trabalho, devido a ausência de políticas que promovam e estimulem a sua reinserção na atividade laborativa.

Um ponto abordado no projeto de lei, é de que as vagas sejam destinadas a maiores de 60 anos, desde que a natureza do cargo não imponha limite máximo de idade, como por exemplo, cargos de policiais. Confira a íntegra do projeto de lei.

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Importante destacar, também, que a lei não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

O deputado propôs as seguintes condições:

  • Para ter direito à reserva de vaga, o candidato deve comprovar que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no momento da inscrição.
  • A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 20 (vinte) vagas.
  • Os editais dos concursos públicos deverão constar expressamente o total de vagas correspondentes à reserva de vagas para cada cargo ou emprego público oferecido.
  • Os candidatos de que tratam este artigo concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
  • Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Concursos públicos: próximos editais federais

Veja abaixo duas opções de concursos públicos federais, com editais que serão divulgados ainda em 2024! São opções para candidatos com níveis médio e superior de escolaridade, com ganhos que podem ultrapassar os R$ 16 mil.

Concursos Públicos 2024: TSE Unificado

O edital do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) poderá ser publicado a qualquer momento!

Organizado pelo Cebraspe, serão ofertadas 404 vagas, além de formação de cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (com exceção do TRE TO).

Os salários inicias dos aprovados, a partir de fevereiro de 2025, serão os seguintes:

  • Analista Judiciário/Oficial de Justiça
    • Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
  • Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
    • Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
  • Analista Judiciário
    • Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
  • Técnico Judiciário
    • Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54

Concurso Correios

O edital do concurso Correios está previsto para ser publicado em setembro de 2024!  Serão ofertadas vagas para agente e analista dos Correios, com salários iniciais de até R$ 6.333,54.

Está prevista a contratação da banca em agosto, divulgação do edital em setembro e início das contratações ainda em dezembro.

O certame será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva e/ou discursiva
  • Avaliação médica para os candidatos PcD;
  • Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros

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Natália Pires

Natália Pires

Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.

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