O projeto de lei 3.510 de 2020, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), contou com novas movimentações na Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado em junho de 2020 e prevê a reserva de 15% das vagas para candidatas do sexo feminino em qualquer edital de concurso público.
No último dia 10 de março de 2021 o texto foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Se aprovado nas comissões, o texto ainda passará pelo Senado para ser sancionado e depois terá 60 dias para ser regulamentado pelo Poder Executivo.
De acordo com o texto do projeto, a justificativa da reserva de vagas para mulheres em editais de concurso público se dá por:
“Na maioria das unidades da federação observa-se o fenômeno que as mulheres se tornaram chefes de família e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por mulheres é inferior àquele dos domicílios cujos chefes são do sexo masculino. Pode-se afirmar, que no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens“(concurso público).
Além disso, o texto afirma que as mulheres estão sobrecarragadas por assumirem a responsabilidade das atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares.
“[…] as trabalhadoras que seguem sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que também realizam atividades econômicas, e que muitas vezes, por serem chefes de família, se sentem obrigadas a aceitar salários inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas, por puro preconceito“(concurso público).
O projeto segue em análise, no entanto, diversos editais de concursos públicos estão previstos para 2021. Veja algumas das principais oportunidades abaixo:
Concurso Público: novos editais previstos e confirmados para 2021
Novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado. São mais de 200 mil vagas para todos os níveis, veja:
Concurso IBGE: o edital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi publicado com 204.307 vagas de níveis fundamental e médio. São 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor. Veja detalhes aqui
Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes
Concurso TRE PI: a realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (concurso TRE PI) foi confirmada pelo próprio órgão no dia 23 de fevereiro à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Todos os detalhes aqui! (concurso público)
Concurso PC MS: a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (concurso PC MS) tem a autorização para a realização de um novo concurso com a oferta de 250 vagas em cargos de nível superior (concurso público). Todos os detalhes!
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