Uma decisão da Seção Judiciária do Distrito Federal pode abrir um precedente importante para os candidatos reprovados no sistema de cotas em concursos públicos.
Uma candidata, reprovada no exame de heteroidentificação (o qual avalia se o candidato tem pele preta ou parda) do concurso da Fundação Universidade de Brasília, foi realocada na classificação geral de ampla concorrência.
Aqui, você vai conferir mais sobre esse caso, mas antes confira uma chance de ter os melhores cursos para concursos do país, com os melhores professores e pagando um valor que cabe no seu bolso:
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
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Exame cotas: decisão é considerada uma vitória
A notícia do retorno da candidata às vagas da ampla concorrência foi dada pelo escritório Castro & Mesquita Advogados, que considera a decisão uma grande vitória.
Segundo explica o escritório, o edital previa que “em caso de declaração considerada falsa, a declaração levaria à eliminação do candidato“.
Portanto, na dúvida quanto ao fenótipo (manifestação visível ou detectável de cor/raça/genética de um indivíduo) e não havendo nenhuma fraude, o candidato a uma vaga no concurso não poderia ser eliminado, mas tão somente realocado na classificação geral de ampla concorrência.
Opinião
O escritório, autor da ação, emitiu nota manifestando opinião sobre o caso, que você pode conferir a seguir:
- O escritório Castro & Mesquita (CMA Advogados) entende que a eliminação sumária da autora em razão de avaliação fenotípica por comissão especialmente designada para este fim, sem a verificação de intuito fraudulento na declaração do candidato, mostra-se desarrazoável, desproporcional e contrária ao que prevê a lei e o próprio edital, devendo a autora permanecer na lista dos classificados em ampla concorrência.
- A análise do fenótipo de candidatos é matéria tormentosa e, muitas vezes, causadora de injustiças. Nossa cliente tem todas as características para ser contemplada com uma vaga destinada a negros/pardos. É uma vitória garantir que uma questão subjetiva não seja suficiente para a eliminação de uma das melhores classificadas no certame!
Fraudes em cotas raciais e sociais: universidades expulsam alunos
Há alguns dias, foi noticiada na imprensa a expulsão de alunos que teriam fraudado o sistema de cotas raciais nas seleções das instituições. Os casos ocorreram nas universidades UNB (Universidade de Brasília) e USP (Universidade de São Paulo).
As decisão foram inéditas e, em todos os casos, os alunos expulsos tiveram direito a ampla defesa e contraditório. Para conferir uma matéria completa sobre fraudes no sistema e costas raciais e sociais, basta clicar na imagem abaixo:
Quer saber mais sobre o sistema de cotas em concursos públicos?
No vídeo a seguir, os professores Arthur Lima e Victor Dalton comentam e fazem uma análise bem ampla sobre o sistema de cotas. Veja:
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