Concursos Públicos: STF analisa vacinação obrigatória contra Covid-19

Na última quarta-feira, 16 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, incluindo a imposição de restrições para aqueles que não a tomar. Medida pode afetar quem faz concursos públicos.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor da medida impositiva. Antes, o ministro já havia determinado que o governo federal informasse ao STF um plano com os grupos prioritários e uma previsão de 16 meses para concluir a vacinação de todos os brasileiros.

• “É nesse contexto, amplificado pela magnitude da pandemia, que se exige mais do que nunca uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação. Portanto, aqui é importante estabelecer desde logo, não é uma opção do governo vacinar ou não. É uma obrigação do governo. Não é uma faculdade”, disse.

Assim, o ministro entende que Estados e municípios podem adotar “medidas indiretas” com vistas à viabilização da vacinação obrigatória. Confira trecho:

• “A obrigatoriedade da vacinação não contempla a imunização forçada, porquanto é levada a efeito por meio de sanções indiretas”.

Vale o registro, inclusive, que a carteira de vacinação em dia é exigência para que haja matrículas em escolas públicas, inscrições em concursos públicos e pagamentos de benefícios sociais.

Concursos Públicos: PL quer eliminar candidatos não vacinados

Não custa lembrar que, em outubro, o deputado Aécio Neves enviou Projeto de lei de sua autoria, o qual prevê severas punições a quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

Dentre essas punições, está prevista a eliminação de candidato não imunizado. As consequências são convergentes àquelas previstas no código eleitoral, que são:

• a) Não poderá ser nomeado para cargo através de concursos públicos
• b) Não poderá receber salário de função ou emprego público
• c) Não poderá obter alguns tipos de empréstimos

• “Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, afirmou Aécio Neves

Em enquete realizada no blog de notícias do Direção Concursos, o resultado acerca de eliminação ou não devido à falta de vacinação pode ser visto na imagem a seguir:

Estude para concursos públicos com o PDF 2.0

Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa ferramenta que vai fazer toda a diferença na sua preparação de concursos públicos.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

• Concurso TJ RJ
  • A seleção teve edital publicado e suspenso pela pandemia de Covid-19. As inscrições para esse que é um dos melhores concursos públicos serão reabertas e a seleção oferta vagas para cargos de nível médio.

• Concurso Prefeitura João Pessoa
  • A prefeitura abriu edital com 601 vagas, sendo muitas para nível médio de escolaridadee salários que podem chegar a mais de R$ 6.412,30 iniciais. Saiba aqui!

• Concurso Banese
  • Surpreendendo a todos, o concurso Banese contratou a banca Cebraspe e aguarda edital no primeiro semestre de 2021, para o provimento de cargos de nível médio. Saiba aqui!

• Concurso Guarda Municipal de Campo Grande (MS)
  • 273 vagas foram abertas para cargos de nível médio de escolaridade. Os salários são de R$ 1.690,02 ao mês, acrescido bolsa-alimentação no valor de R$ 294,00. Saiba aqui!

• Concurso Cremerj
  • O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro publicou novo edital com vagas para os cargos de Assistente jurídico, de nível médio. A remuneração mensal é de R$ 2.889,00. Saiba aqui!

• Concurso PC RJ
  • O governo do estado do Rio de Janeiro retificou a autorização de outro dos melhores concursos públicos do ano. A publicação que trazia o aval para o preenchimento de 864 vagas imediatas, passou a ser de 73 vagas imediatas com 791 para cadastro de reserva. Muitas dessas para cargos de nível médio. Saiba aqui!

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