Concursos TRT: CSJT confirma previsão legal para utilizar LOA 2025 em novas nomeações

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmou a possibilidade de utilizar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) para novas nomeações. Segundo manifestação oficial da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, a Lei previu um total de 385 autorizações de provimento de cargos para a Justiça do Trabalho.

A Lei Orçamentária não especifica os cargos (Analista, Técnico Judiciário ou Juiz Substituto) ou as especialidades. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas da CSJT, é possível realizar uma composição variada de provimentos, com o limite total de autorizações de 385.

As informações foram obtidas pela Comissão Nacional de Aprovados em concursos do Tribunal Regional do Trabalho (CNATRT), em contato com a ouvidoria do Conselho Superior de Justiça.

Segundo a Comissão de aprovados, a confirmação esclarece que há base legal e dotação orçamentária disponíveis, dependendo apenas da definição administrativa da composição dos cargos a serem providos.

Projeção Inicial de Cargos

Apesar da flexibilidade na LOA, a proposta inicial da Lei Orçamentária Anual, elaborada pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT (Seofi/CSJT), previa a seguinte distribuição:

• Juiz do Trabalho Substituto: 200 cargos
• Analista Judiciário: 74 cargos
• Técnico Judiciário: 111 cargos

Com a confirmação de que a LOA não restringe a especificação, o CSJT tem o poder de realocar essas 385 vagas, incluindo um número maior de servidores (Analistas e Técnicos) se assim for decidido.

Essa informação é vista como crucial para os aprovados, pois atesta a existência de verba e base legal para que o CSJT avance com os procedimentos de nomeação antes do encerramento do exercício de 2025.

Concursos tribunais

Tribunal de Justiça do Ceará

Cebraspe é a banca favorita; análise jurídica em andamento

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) retomou os trâmites para realização do novo concurso. O edital estava suspenso devido pendências do último certame.

Com a retomada, o processo de escolha da banca está próximo de ser concluído. A empresa Cebraspe é a favorita, e foi responsável pelas provas do último edital TJ CE, com edital publicado em 2023.

Vale lembrar que CNJ determinou a paralisação do certame, de acordo com o contato feito com as bancas que apresentaram proposta para organizar o concurso. São cinco instituições na disputa:

• Cebraspe
• Idecan
• FGV
• Consulplan
• FCC

O edital de abertura do concurso TJ CE estava previsto para ser publicado em breve e o órgão estava em processo de contratação de banca organizadora. O Instituto Consulplan chegou a apresentar a melhor proposta financeira para realização do certame, mas, aparentemente, a contratação não foi concluída.

A proposta de contratação da banca conta com 39 oportunidades imediatas para Técnicos e Analistas. A previsão é de 1.070 nomes em cadastro de reserva, além de 2.140 provas discursivas corrigidas.

Vale destacar, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível médio, enquanto o cargo de Analista exige formação de nível superior.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.

Tribunal de Justiça de Goiás

O último concurso TJ GO (Tribunal de Justiça de Goiás) segue válido até abril de 2026, mas o órgão já se movimenta para a realização de um novo certame!

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ GO apresentou dados sobre o cadastro de reserva remanescente da seleção atual, indicando a necessidade de publicação de novo edital:

1. Situação do Cadastro de Reserva:
   • AJAA: Apenas 13 candidatos remanescentes (3 PcD e 10 cotas para negros).
   • AJAJ: 144 candidatos (107 ampla concorrência, 1 PcD, 36 cotas para negros).
2. Validade do Concurso Vigente:
   • Prorrogada até 04/04/2026, mas o processo para um novo concurso pode levar cerca de 20 meses (como ocorreu no último certame).
3. Necessidade de Novo Concurso:
   • Rotatividade natural (aposentadorias, exonerações) exige planejamento antecipado.
   • Risco de esgotamento do cadastro de reserva, especialmente para o AJAA.
4. Cargos vagos:
   • Dos 4.397 cargos previstos, 29 estão vagos (17 para AJAJ/AJAA).
   • Últimos concursos nomearam 791 servidores (2º Concurso Unificado) e 52 (3º Concurso).

Vale lembrar que o último concurso TJ GO para os cargos em questão foi realizado em 2021. Na ocasião foram ofertadas 95 vagas imediatas.

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT PI)

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT PI) deu o primeiro passo oficial para a realização de um novo concurso público. De acordo com informações do órgão, uma proposta orçamentária com previsão de recursos para o certame já foi encaminhada para análise e deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A previsão, portanto, é que o novo processo seletivo seja realizado em 2026, caso a proposta seja aprovada pelos órgãos superiores. O edital, no entanto, depende da liberação orçamentária e ainda não há previsão de data para sua publicação.

Vale lembrar que o último concurso TRT PI foi realizado em 2022, ofertando 43 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT MT)

Um novo concurso público para servidores do TRT MT (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região) poderá ser realizado em 2026!

O anúncio foi feito pelo diretor-geral do TRT 23, Marlon Rocha, em junho de 2025. Segundo o dirigente, é possível que um novo edital seja publicado assim que o prazo de validade do último concurso chegar ao fim.

Apesar de não haver maiores informações a respeito do quantitativo de vagas ou as especialidades abrangidas, a expectativa é que sejam ofertadas oportunidades para Técnicos e Analistas em diversas áreas.

O último certame do órgão foi realizado em 2022 e, após prorrogação do prazo de validade, sua vigência terminará em 2026.

“Para você que quer vir ser servidor do TRT em Mato Grosso, pode se programar, pois em 2026 é provável que o Tribunal faça um novo certame”, destacou o diretor-geral.

Atualmente, os salários iniciais variam entre R$ 9.052,54 para Técnico e R$ 14.852,66 para Analista Judiciário.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Um novo concurso público para servidores do Tribunal Superior do Trabalho poderá ocorrer em 2026!

Em junho de 2024, o órgão informou ao Direção Concursos que a realização de um novo concurso estaria sob estudos. Também foi revelado o quantitativo de candidatos nomeados no edital realizado em 2017. Na ocasião, foram ofertadas apenas 52 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva e o órgão nomeou 528 servidores.

A expectativa por um novo concurso TST ganha força com a divulgação de um número significativo de cargos vagos e a previsão de provimento no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.

Em setembro, o órgão tornou pública a nova relação de vacâncias para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. Ao todo, são 76 cargos vagos, sendo 37 para Técnico e 39 para Analista.

Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas

Um novo concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas) pode ser realizado em breve!

Isso porque está formada a comissão organizadora do certame, destinado ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador. O cargo em questão exige nível superior, normalmente em Direito.

A portaria informando a instituição do grupo foi publicada em Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em abril. Segundo o documento, a comissão será responsável por planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do concurso.

Vale lembrar que o último concurso TJ AL foi realizado em 2024, ofertando 20 vagas imediatas para Técnico Judiciário – Área Judiciária. O resultado final do certame foi divulgado em outubro.