O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, declarou que o corte dos salários no serviço público é “questão moral”, pelo menos durante o tempo em que os efeitos da pandemia da Covid-19 perdurarem.
Para justificar, o secretário utilizou como comparação a situação dos empregados informais. Segundo Sachsida, mais da metade da renda dos lares brasileiros corresponde ao setor informal e, com a crise da pandemia, esta renda deve diminuir de 70% a 80%.
Com isso, Adolfo Sachsida enxerga ser necessária uma redução nos salários dos funcionários públicos. “Será que está correto algumas pessoas não perderem o emprego e manterem o salário?” ponderou em uma entrevista ao vivo para a corretora XP Investimentos.
A ideia da equipe econômica é congelar os salários dos funcionários públicos por até dois anos. Porém, até o momento, a proposta do governo não foi acatada pela Câmara dos Deputados no projeto de lei mais recente autorizado.
Projeto prevê ajuda de R$ 80 bilhões a estados e municípios
A sugestão de congelar os salários dos servidores públicos foi proposta pelo governo federal como emenda ao projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (13/4). O projeto prevê R$ 89,6 bilhões em auxílio aos estados e municípios devido aos efeitos do coronavírus.
No entanto, a emenda e as outras sugestões do governo foram descartadas pela casa. A equipe econômica do governo federal negociava uma proposta com impacto fiscal menor, de até R$ 40 bilhões.
O líder do governo, na Câmara dos Deputados, era contrário ao projeto de lei por entender que os recursos poderiam ser usados também em ações não referentes ao combate do Covid-19.
Importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou não.
Deputados também propõem congelar os próprios salários
Enquanto isso, há deputados na casa legislativa que propõem a redução de até 50% dos próprios salários.
Um destes projetos é o projeto de Decreto Legislativo nº 90/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). O documento propõe que os salários dos deputados sejam, durante a crise do coronavírus, de R$ 16.881,50. Atualmente, os deputados recebem R$ 33.763.
Outro projeto é o Decreto Legislativo nº 93/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB/ PB) que propõe a redução de 50% dos salários por três meses. Já o projeto do Decreto Legislativo nº 95/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), propõe a diminuição de 50% dos salários sempre em que houver surtos, pandemias e epidemias.
Reforçando que, até o momento, o salário dos servidores públicos permanece inalterado. Não há medida autorizada para o corte das remunerações, portanto os valores continuam os mesmos.
Por outro lado, diversos concursos públicos foram afetados pelo surto do Covid-19, acarretando em suspensões e adiamentos. Veja uma breve lista dos concursos afetados recentemente:
- TCE RJ: a informação que o certame foi suspenso foi informada por meio de nota. Novas datas ainda não foram definidas.
- TCM RJ: o tribunal informou que as atividades do próximo concurso público foram suspensas por tempo indeterminado. A banca Cebraspe estava escolhida.
- ADASA: as inscrições estavam previstas para o dia 7 de abril, mas o órgão decidiu suspender o certame enquanto a crise da pandemia durar.
- TCE SC: a publicação do edital para 40 vagas foi suspensa. O pagamento ao Cebraspe, banca escolhida para organizar o certame, também foi adiado.
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