Mais um projeto de lei que pode mudar o cenário dos concursos públicos no país. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-MS), o PL quer reservar 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas.
Ainda de acordo com o texto, a medida deve durar por duas décadas. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A regra, caso aprovada, valerá para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de oportunidades oferecidas na seleção for igual ou superior a 3 (três). O candidato terá de comprovar, no ato da posse, ter cursado os dois graus em escola pública.
“Ensino público deplorável”
Para justificar o PL 2.312/2019, Contarato citou a qualidade do ensino público no país. “Falta de tudo. Falta giz, falta carteira, falta ventilador, falta professor e falta merenda. Quem tem coragem de dizer que o pobre concorre em condições de igualdade com o superatleta dos concursos, que viaja para Miami para relaxar após a prova? Devemos dar oportunidades de ingresso no serviço público de forma igualitária à parcela mais pobre da sociedade”, argumenta.
Caso o texto seja aprovado na CCJ, o texto segue para a Câmara dos Deputados para votação, desde que não haja recurso assinado por, pelo menos, nove senadores.
Para receber todas as notícias sobre concursos públicos, salve o nosso número e envie uma mensagem com sua(s) área(s) preferida(s) de estudo.
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
