INSS cumpre requisitos de decreto para abrir concurso? Confira!

Em março, o governo publicou o decreto 9.739/2019, que determina as exigências para órgãos pedirem a abertura de concursos.

Na mesma época, a equipe de Jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com diversos órgãos para saber se os pontos eram cumpridos. Um deles foi o INSS, cujo concurso é esperado por diversos candidatos.

Com as notícias de um déficit alarmante e atraso na concessão dos benefícios, a expectativa de um concurso INSS é alta. O órgão, então, nos respondeu se seguia ou não a cada ponto exigido no decreto.

• Saiba mais sobre o concurso do INSS em: MPF recomenda CONCURSO INSS; edital autorizado em até trinta dias

Perguntas e respostas

O órgão possui a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público?

INSS – Os dados relativos aos servidores  ativos do INSS podem ser consultados na página do INSS na internet, neste endereço, no item “Servidores”, disponível ao final da página. Tratam-se de dados atualizados mensalmente.

Informamos a seguir os dados relativos aos cargos vagos e ocupados  no âmbito da Autarquia Previdenciária, fornecidos pela área técnica da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS:

Qual a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos?

INSS – Os dados relativos aos servidores  ativos do INSS podem ser consultados na página do INSS na internet, neste endereço, no item “Servidores”, disponível ao final da página. Tratam-se de dados atualizados mensalmente.

Na mesma planilha poderão ser consultadas e consolidadas informações mensais e anuais relativas à vacâncias (aposentadorias, óbitos, exonerações etc), bem como, dados de ingresso.

A estimativa do número de  aposentadorias que poderão ocorrer nos próximos cinco anos poderá ser avaliada pelo quantitativo de servidores em abono de permanência (informação disponível no mesmo endereço), não havendo outro dado ou estimativa disponível  no âmbito do INSS.

Apesar de indicar o site para conferir os dados, o órgão enviou o último levantamento, realizado em 2017. Nele, o INSS juntou a quantidade de aposentadorias, óbitos, demissões e exonerações, por cargo, desde 2012.

PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

Na tabela acima, o órgão ofereceu a quantidade de peritos médicos que se aposentaram, foram demitidos, exonerados, foram a óbito ou tiveram posse em outro cargo. Em 2017, o total foi de 176 peritos que deixaram o INSS.

TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL

Na tabela acima, o órgão ofereceu a quantidade de Técnicos do Seguro Social que se aposentaram, foram demitidos, exonerados, foram a óbito ou tiveram posse em outro cargo. Em 2017, o total foi de 688 técnicos que deixaram o INSS.

ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

* dados até setembro/2017

Na tabela acima, o órgão ofereceu a quantidade de Analistas do Seguro Social que se aposentaram, foram demitidos, exonerados, foram a óbito ou tiveram posse em outro cargo. Em 2017, o total foi de 158 analistas que deixaram o INSS.

TOTAL DE ABONOS PERMANÊNCIA POR REGIÃO

Segundo o INSS, a quantidade de aposentadorias esperadas podia ser calculada através da quantidade de abonos permanências. Em 2017, somavam 11.928 servidores em abono. Em março de 2019, o quantitativo era de 9.065 servidores em abono permanência.

Pacote completo para Técnico do Seguro Social do INSS

Qual o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos?

INSS – Encaminhamos os dados relativos ao quantitativo de servidores na condição de cedido, separados por ano, fornecidos pela área técnica da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS.

A quantidade de cedidos de 2019 corresponde aos meses de janeiro, fevereiro e março. Detalhadamente: 1.064 cedidos em janeiro; 1.030 em fevereiro e 998 em março.

Qual o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016?

INSS – Conforme esclarecido pela área técnica da Diretoria de Atendimento do INSS, o site www.servicos.gov.br, disponibilizado pelo decreto 8.936 é gerido pelo Ministério da Economia.

O INSS já aderiu à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv?

INSS – De acordo com o art. 14, inciso I, alínea “g’ do Anexo I Decreto nº 9.104/2017- que aprova a Estrutura Regimental do INSS, cabe à Diretoria de Benefícios – DIRBEN  gerenciar os convênios com empresas, entidades representativas e órgãos públicos no âmbito deste Instituto.

Na análise dos arts. 164 e 166 do Regimento Interno do INSS, verifica-se que as atribuições relativas à normatização, monitoramento e gerenciamento das atividades de convênios de benefícios, bem como de formalização e manutenção de convênios, estão afetas à Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios e à Divisão de de Administração de Acordos Nacionais de Benefícios.

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O INSS já adotou o sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais – SISG?

INSS – Foi assinado no último dia 3 de abril, o acordo de cessão do uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), entre o INSS e o Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região, como solução para a gestão sistêmica de processo eletrônico administrativo no Instituto.

Com relação à gestão patrimonial e de transportes, a área técnica desta Autarquia, em conformidade com a Portaria nº 385/MP, de 28/11/2018, está levantando os requisitos necessários e elaborando o planejamento inicial das ações, para então dar início aos mecanismos de implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS).

Essa ferramenta é mantida pelo SERPRO, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e os órgãos da administração indireta tem prazo até o final do exercício 2020 para a sua implantação.

Já existe plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG?

INSS – O Plano Anual de Contratações (PAC) encontra-se em fase de elaboração por este Instituto, de acordo com o cronograma estabelecido pela Instrução Normativa nº 1/SEGES/ME, de 10/1/2019, e prorrogação comunicada no Portal de Compras 

O INSS já participa das iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia?

INSS – A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLCO) participa de iniciativas de contratações conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

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Matéria completa sobre o decreto

Já está vigente decreto que estabelece normas sobre concursos públicos

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