Projeto de lei no Senado suspende prazo de validade de concursos públicos

Um projeto de lei no Senado, encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE), suspende os prazos de validade dos concursos públicos, enquanto durar o estado de calamidade. Este projeto é diferente do que foi noticiado previamente, do deputado potiguar, Rafael Motta.

O projeto de lei 1441 de 2020 aplica a suspensão dos prazos para:

• órgãos da Administração direta e indireta;
• poder Judiciário, Executivo e Legislativo;
• Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública

Além disso, o projeto pretende aplicar a suspensão em concursos públicos tanto para provimento de cargos efetivos quanto para funções temporárias. A suspensão também seria aplicada nos concursos para provimento e remoção de serventias de atividades notariais e de registros (cartórios).

Outra informação importante do projeto é que também é pedida a suspensão de concursos cujos resultados já foram homologados, não somente os em andamento.

Justificativa do autor

De acordo com o autor, o projeto de lei pretende não causar prejuízos àqueles já aprovados. Segundo o senador, uma vez aprovado, o candidato possui a expectativa de ser nomeado e há o risco de o prazo de validade expirar, afetando a posse.

Assim como traz prejuízos para os candidatos, o senador apontou as desvantagens para União. Uma vez que os concursos vencessem, o Estado teria que arcar pela realização de outra seleção, já que as vagas da anterior não foram preenchidas devidamente.

“Muito mais prático, portanto, seria a suspensão do prazo de validade dos certames, para que o Poder Público possa, ao final da pandemia, nomear as pessoas de que precisa em seus quadros, aproveitando os resultados já homologados dos concursos públicos realizados”, descreve no projeto de lei.

Clique aqui e leia o projeto de lei na íntegra

Outro projeto de lei sugere a suspensão

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) levou um projeto de lei com proposta semelhante à Câmara dos Deputados. Nele, o deputado também requer a suspensão dos prazos dos concursos públicos enquanto durar o estado de calamidade.

De acordo com Motta, a proposta daria “novo fôlego aos concurseiros”. Ele afirmou, em entrevista ao Direção Concursos, que muitos concurseiros estavam receosos com os certames que estavam com prazo a vencer. “Estamos em constate diálogo com os principais líderes para que consigamos pautar esse projeto o mais breve possível”, declarou na época.

Confira a matéria completa com a entrevista aqui

Situação dos concursos públicos

Atualmente, diversos órgãosdecidiram por suspender o andamento dos concursos públicos devido ao coronavírus. Entre eles, os mais recentes são da Adasa, que suspendeu o concurso antes das inscrições; e o TCM RJ, que contavam com a banca Cespe escolhida e o edital era aguardado pelos concurseiros.

Grande parte das seleções não deram prazo para retomada das atividades, mas outras já dão sinais de quando retornarão. É caso do IBGE, cujo Censo foi adiado para 2021 e, com isso, as seleções serão reabertas em data específica. Todas estas e mais informações, você encontra no nosso Guia. Clique aqui e confira nosso guia atualizado da situação dos concursos.