Bolsonaro promete revogar item polêmico da MP 927/2020

A edição extra do Diário Oficial da União do último domingo, 22 de março (2020), trouxe a publicação de uma Medida Provisória (MP) 927/2020, válida enquanto durar o período de calamidade pública devido à Covid-19 (coronavírus).

Quando publicada, a MP trazia a possibilidade de suspensão contratual do funcionário por quatro meses, mas Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou o item horas depois:

Para revogar a MP editada, mas ainda não analisada pelo Congresso, é necessária nova MP, específica para isso. Até lá, o art. 18 segue valendo. Ou seja, até que o Congresso rejeite a primeira MP ou passem os 120 dias sem análise ou o Congresso não receba a MP, devolvendo sem análise.

Essa é mais uma medida tomada pelo Governo Federal, visando à diminuição dos efeitos econômicos que a pandemia do Coronavírus pode causar ao país.

O Congresso Nacional tem 120 dias para aprovar a MP (que já passa a vigorar desde a data de sua publicação) antes que ela perca a validade. A ação, segundo prega o governo, pretende evitar o colapso do sistema econômico com demissões.

Coronavírus: veja sobre o que trata a MP

A MP, que busca alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 (coronavírus), dispões que, para enfrentamento dos efeitos econômicos, poderão ser adotadas pelos empregadores:

• teletrabalho;
• antecipação de férias individuais;
• concessão de férias coletivas;
• aproveitamento e antecipação de feriados;
• banco de horas;
• suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho;
• direcionamento do trabalhador para qualificação;
• diferimento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

CURSOS COMPLETOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS NESTE LINK

Opinião de especialista

A professora de Direito do Trabalho, Danielle Silva, escreveu um artigo completo falando sobre o contrato de trabalho em tempos de Coronavírus. Quer saber mais? Clique na imagem abaixo:

Coronavírus – Quarentena com Direção Concursos

Devido ao surto de Coronavírus e com muitos alunos vivendo em regime de quarentena, o Direção Concursos preparou uma semana com aulas gratuitas de diversas disciplinas.

Abaixo, segue a playlist da semana:

19 aulas gratuitas para ver durante a quarentena