Governo vai travar concursos públicos. É verdade?

Nesta quarta (13/3), após publicar uma medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica do governo prepara dois decretos que afetam diretamente o serviço público. O governo pretende instaurar regras para a abertura de concursos e critérios para ocupação de cargos.

Como dito acima, um dos decretos define regras que precisam ser cumpridas pelos órgãos públicos para que sejam autorizados concursos. São medidas de aumento da eficiência administrativa. Serão 12 regras, entre elas a digitalização de serviços que podem ser realizados pela internet.

A ideia, com isso, é não realizar concursos que não sejam considerados essenciais. Portanto, realizar aqueles que sejam julgados como essenciais. Os órgãos que cumprirem as regras estabelecidas devem, portanto, ter autorizados os seus concursos públicos.

O INSS, por exemplo, já possui uma ampla oferta de serviços por meio digital, como o aplicativo “Meu INSS”.

O outro decreto estabelece critérios para ocupação de cargos e funções. O indicado terá que cumprir requisitos, como experiência na área e formação. Ter bons antecedentes também é uma das condições. Nesse caso, pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa são consideradas inelegíveis.

Desta forma, o governo não deve travar concursos públicos, mas exigirá o cumprimento de algumas obrigações para a abertura de novos certames.

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Diversos órgãos de imprensa estão repercutindo no dia 18/2 a notícia de que, segundo o secretário do governo Paulo Uebel, não haverá novos concursos em 2019.

Concursos 2019 – o que disse o secretário

Segundo a reportagem do Correio Braziliense, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que não há novos certames previstos para 2019.

Ele afirma ainda que há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos, como a digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas. Segundo ele, a ideia é fazer um trabalho de melhoria operacional antes de autorizar qualquer concurso.

Quais concursos podem ser afetados pela medida?

Vale citar que o Dr. Paulo Uebel é secretário do governo federal. Assim, ele é responsável pela autorização de concursos do Poder Executivo Federal apenas. Portanto, NÃO são afetadas pelas medidas:

• concursos do Poder Judiciário Federal: TRTs, TRFs, TREs, tribunais superiores (STF, STJ etc);
• concursos do Poder Legislativo: Câmara dos Deputados, Senado, Tribunal de Contas da União;
• concursos do Ministério Público: CNMP, MPU, MPEs;
• concursos dos Estados: fiscos, polícias, tribunais de justiça e tribunais de contas estaduais, entre outros;
• concursos dos Municípios: fiscos, guardas municipais, tribunais de contas municipais, entre outros.

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Assim, caso o leitor esteja se preparando para concursos que não sejam do Poder Executivo Federal, não há motivo para preocupação. Inclusive, são vários os concursos quentes nestas outras áreas:

• PCDF, Polícias Militares (SP, PA, SC etc);
• Detran DF, Detran SP etc;
• SEFAZ DF, SEFAZ AL, ISS Manaus, ISS Campo Grande, ISS Campinas;
• TRT PR, TJ GO, TJ CE, TJ RS, TJ MG, TJ SP, TJ AM etc;
• TCDF, TCE GO, TCM SP;
• MP SP, CNMP.

Portanto, não vai faltar oportunidade para quem ficar de olho nas notícias.

Estou me preparando para um concurso do Executivo Federal. E agora?

Concursos do Poder Executivo Federal precisam ser autorizados pelo Ministério da Economia, que assumiu as funções do Ministério do Planejamento (MPOG). Esta função está a cargo justamente do secretário Paulo Uebel.

A fala do secretário é condizente com outras manifestações de integrantes do Governo, como o ministro-chefe da casa civil Onyx Lorenzoni. Em Janeiro de 2014, o ministro anunciou 35 metas prioritárias do governo. Em meio a elas, estava a vinculação da autorização de novos concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa.

Posição similar a esta também havia sido a posição externada pelo ministro Paulo Guedes, ainda no período eleitoral.

De acordo com o coordenador do Direção Concursos, professor Arthur Lima, “a fala do secretário Paulo Uebel, analisada em conjunto com os demais representantes do governo, demonstra que o governo realmente não pretende sair autorizando todo e qualquer concurso – será preciso que o órgão demonstre com clareza a real necessidade de contratações, e demonstre que tomou as medidas necessárias para aumentar a eficiência administrativa do órgão”.

Dessa forma, o professor Arthur Lima entende que neste momento o governo realmente não pretende autorizar nenhum concurso, pois ele vai esperar que os órgãos demonstrem que realmente precisam realizar as contratações.

Segundo Arthur, “vale lembrar que o governo tem autorização para nomear 11.400 servidores no poder executivo federal em 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual, e é possível que concursos como o do INSS, IBGE e Receita Federal sejam autorizados ao longo do ano”.

Três vezes em que o governo federal anunciou a suspensão de concursos – o que aconteceu?

Não é a primeira vez que o governo federal anuncia a suspensão de concursos. Em 2015, o governo Dilma anunciou a suspensão abaixo:

Em 2011, o governo também havia anunciado a suspensão:

A suspensão dos concursos também foi anunciada no governo Lula, em meio à crise econômica de 2009, e em outras situações anteriores. No período seguinte a cada uma das suspensões acima ocorreram diversos concursos. Em 2009/2010, por exemplo, houve um concurso da Receita Federal, de Auditor Fiscal do Trabalho, algumas agências reguladoras, Banco do Brasil, SUSEP e várias outras instituições.

Após a suspensão de 2011, ocorreram também vários concursos nos períodos seguintes, como a própria Receita Federal, INSS, Auditor Fiscal do Trabalho, Banco Central, agências reguladoras, IBAMA, IBGE etc. Na suspensão de 2015 não foi diferente: posteriormente foram autorizados outros concursos federais, como a ANVISA, ABIN e MAPA.

Concursos 2019 – quais são as possibilidades

Para que o concurseiro se mantenha informado sobre as melhores oportunidades para o ano de 2019, a equipe de jornalismo do Direção Concursos elaborou os seguintes artigos:

Concursos 2019 – abertos e previstos

Concursos 2019 de nível médio

Equipe de Jornalismo – Direção Concursos

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