O texto base da PEC 10/2020, que trata do Orçamento de Guerra, foi aprovado em 2º turno realizado nesta sexta-feira, 17 de abril, no Senado. O texto segue agora de volta para a Câmara dos Deputados.
Foram 63 votos a favor do projeto, 15 desfavoráveis e apenas uma abstenção. A votação foi feita de forma remota.
Agora, o projeto deve retornar à Câmara. Os deputados precisam votar mais uma vez a PEC, já que o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), promoveu mudanças no conteúdo do projeto.
Entenda
A PEC, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.
Na sessão virtual de segunda-feira, 13 de abril, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou um substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Anastasia defende, por exemplo, suprimir o comitê gestor da crise, mas repassa as atribuições ao Poder Executivo federal. Também altera a atuação do Banco Central no mercado secundário de títulos privados.
A PEC separa os gastos emergenciais necessários durante a pandemia do novo coronavírus do orçamento da união, o que permite, por exemplo, contratações e compras do governo durante a crise.
Na prática, a PEC libera o executivo de regras fiscais rígidas, inclusive da regra de ouro, que impede que o governo federal aumente a dívida pública para pagar despesas fixas, como o salário de servidores.
Orçamento de Guerra: redução salarial dos servidores públicos
A PEC 10/2020 gerou muita polêmica ao trazer a possibilidade de redução salarial para servidores públicos. Deputados do Partido Novo haviam protocolado aditivos à PEC, emendas de número 4 e 5, para que fossem reduzidos em ate 50% os salários dos servidores públicos.
O pedido, no entanto, foi negado pelo relator da PEC, deputado Hugo Motta (PRB-PB). A medida seria válida durante todo o período de calamidade pública, decretado pelo governo federal devido à pandemia do coronavírus.
Com isso, servidores teriam a redução dos subsídios de forma progressiva, exceto aqueles que trabalham diretamente no combate à pandemia, como agentes de saúde, segurança e aposentados. A redução salarial ocorreria da seguinte forma:
- Redução de 26% sobre remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
- Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10.001 e R$ 20.000,00;
- Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.001,00.
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