(Brasília – DF) Em audiência da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (24/9) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, organizações criticaram medidas tomadas pelo governo a respeito do INSS e reforçaram a necessidade de um novo concurso INSS.
Entre os temas em pauta estavam o déficit de servidores, a ineficácia da digitalização dos serviços e a necessidade de reposição de servidores.
A sugestão dos sindicatos é realizar um concurso para 10 mil servidores, com cadastro reserva de 9 mil, de acordo com Daniel Emmanuel, diretor da Fenasps. O Ministério Público Federal é, inclusive, favorável a uma seleção com esse alto número.
“Esta pauta da necessidade de concursos públicos é fundamental”, diz dirigente da Contag
De acordo com a Edjane Rodrigues, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a confederação tem lutado pelo concurso público do INSS.
“Temos muitos servidores se aposentando, mas o INSS não tem feito concursos públicos. Isso tem causado o fechamento de agências, muitas vezes, do interior. E isso tem afetado muito o acesso de trabalhadores e trabalhadoras rurais, aos segurados especiais, tendo em vista que o atendimento presencial sempre foi referência para os segurados especiais”
A dirigente ainda reforça a necessidade de debater sobre a possibilidade de um concurso INSS. “Essa pauta da necessidade de concursos públicos é fundamental, principalmente, para que a gente consiga implementar a política de proteção previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras“.
“Precisamos que os órgãos tenham a quantidade de servidores suficiente”, diz deputado Carlos Veras
O deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, foi quem requisitou a audiência desta terça-feira (24/9). Segundo o deputado, “estamos em uma época de desmonte do serviço público, de ataque ao servidor público, de criminalização ao servidor público”.
O deputado denuncia que a falta de servidores no INSS tem se mostrado prejudicial, inclusive, aos trabalhadores que ainda estão no órgão.
“Há metas abusivas, abuso moral, perseguição, precarização do trabalho, redução do próprio salários e das condições do próprio trabalhador”, critica.
Com a PEC do Teto dos Gastos, Carlos Vera reconhece que há a inviabilidade de concursos públicos para o Estado. No entanto, ele afirma que “para ter uma política pública de qualidade, um serviço público de qualidade, precisamos ter os servidores valorizados. Precisamos que os órgãos tenham a quantidade de servidores o suficiente“.
“Estamos na expectativa do MPF forçar a barra”, conta dirigente da Fenasps
O dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, denunciou a situação crítica do INSS e questionou as medidas feitas pelo governo federal.
“O governo tentou colocar todo o trabalho do INSS na via digital ou via convênios, como a OAB”, relata. No entanto, as medidas não tiveram tanta eficiência devido à falta de servidores no INSS. “Fomos aposentando quem já tinha o tempo. Já saíram cerca de 40% de servidores ativos no último período“.
O propósito da Fenasps é mostrar ao governo que as medidas não são suficientes e que é necessária a realização de outro concurso.
“O INSS atual tem focado na parte digitalizada, de tirar a população das agências, mas mantemos essa insistência [de um novo concurso] porque temos uma experiência o passado“, explica o dirigente.
De acordo com Moacir Lopes, mesmo com a digitalização, “é preciso de alguém que opere a máquina”.
E por lei, são os servidores do INSS que fazem a análise e concessão de benefícios. Os convênios com conselhos de outras classes não resolverão a questão. “Estamos na expectativa do Ministério Público forçar a barra para que o TCU abra um concurso emergencial ou preencha aquilo que é mais importante”.
Segundo o dirigente das Fenasps, há um déficit de 16 mil servidores e mais de 7 mil já estão aptos a se aposentarem.
“O INSS tinha locais em que eram encontrados sete, dez a quinze funcionários. Hoje, só encontram quatro, cinco e até dois. Uma cidade com 50 mil habitantes com dois funcionários, não dá conta da tarefa”, denuncia.
Além disso, o dirigente aponta que a digitalização não é um meio de inclusão total. Afinal, há cidadãos que não têm acesso pleno a internet.
Outras falhas da digitalização apontadas por Moacir Lopes refere-se à nacionalização do sistema. Ou seja, um processo aberto em Brasília pode ser analisado em Amazonas, o que causa dificuldades em analisar concessão de benefícios.
É o caso do BPC por invalidez. “Esse tipo de benefício requer conhecer a pessoa, o histórico do trabalho dela. Como vai dar esse benefício para uma pessoa sem saber quem ela é?“, questiona Moacir Lopes.
Situação atual do concurso INSS
O MPF entrou com Ação Civil Pública contra a União para que o INSS tomasse medidas para suprir o déficit de servidores, após a recomendação ter sido negada. Entre os pontos levantados, estavam a exigência de contração de servidores temporários e a realização de um novo concurso.
Na Ação Civil, o MPF demonstra que as medidas tomadas para agilizar o atendimento, como a digitalização dos serviços, não trouxeram os resultados esperados. A audiência de mediação está marcada para o início de outubro, entre o MPF e a União.
Colaborou: Maurício Sá
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