Os projetos de lei PL 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), e PL 3.084/2025, que atualiza as regras do Adicional de Qualificação (AQ), foram oficialmente incluídos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A apreciação de ambos está prevista para a próxima quarta-feira (26/11). A informação foi divulgada pelas redes sociais da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). Confira:
A expectativa é de que os dois projetos sejam votados ainda na própria quarta-feira, caso não haja pedido de vista.
PL 3.084/2025 – Atualização do Adicional de Qualificação
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de novembro e agora segue para análise no Senado.
O PL 3.084/2025 tem como objetivo:
- atualizar as regras do Adicional de Qualificação;
- reduzir a evasão de servidores altamente capacitados;
- aprimorar a eficiência administrativa do Judiciário Federal.
O texto aprovado afirma que não haverá impacto fiscal adicional, uma vez que a implementação utilizará recursos já previstos no orçamento de 2026.
PL 4.750/2025 – Recomposição salarial do PJU
Também aprovado pela Câmara no dia 4 de novembro, o PL 4.750/2025 propõe reajuste linear total de 25,97%, dividido em três parcelas cumulativas:
- 8% a partir de 1º de julho de 2026
- 8% a partir de 1º de julho de 2027
- 8% a partir de 1º de julho de 2028
Segundo o relator do texto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), a recomposição busca corrigir distorções acumuladas e preservar a eficiência dos quadros da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar.
A proposta segue restrita aos servidores do PJU e mantém compromisso com a responsabilidade fiscal.
Estimativas da Assejus apontam que os servidores acumulam perdas salariais superiores a 30% desde 2019, o que reforça a necessidade da recomposição.
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Editais previstos para 2026
Veja, abaixo, concursos tribunais com editais previstos:
Tribunal de Justiça da Paraíba
Por trás dos bastidores, os preparativos para um possível concurso TJ PB já começaram. Em maio de 2024, a Comissão de Planejamento do tribunal, presidida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deu início ao estudo técnico preliminar. O objetivo do encontro, ocorrido no dia 13 daquele mês, era avançar na contratação da banca organizadora que ficará responsável pelo edital.
A esperança de um novo certame ganhou um capítulo importante no final de outubro. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, confirmou que a administração do TJ PB discute internamente a viabilidade de um novo edital.
De acordo com o presidente, o tema está em debate interno e sob análise técnica.
TJ AL – concurso público
No início de abril foi formada a comissão organizadora do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas).
O certame será destinado ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador. O cargo em questão exige nível superior, normalmente em Direito.
De acordo com o portal da transparência do TJ AL, o cargo conta com um salário inicial de R$ 6.291,20, podendo chegar a R$ 25.012,89.
Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado.
Vale lembrar que o último concurso TJ AL foi realizado em 2024, ofertando 20 vagas imediatas para Técnico Judiciário – Área Judiciária. O resultado final do certame foi divulgado em outubro de 2024.
Tribunal de Justiça do Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) retomou os trâmites para realização do novo concurso no mês de outubro. O edital estava suspenso devido pendências do último certame.
Com a retomada, o processo de escolha da banca está próximo de ser concluído. A empresa Cebraspe é a favorita, e foi responsável pelas provas do último edital TJ CE, com edital publicado em 2023.
Vale lembrar que CNJ determinou a paralisação do certame, de acordo com o contato feito com as bancas que apresentaram proposta para organizar o concurso. São cinco instituições na disputa:
- Cebraspe
- Idecan
- FGV
- Consulplan
- FCC
A proposta de contratação da banca conta com 39 oportunidades imediatas para Técnicos e Analistas. A previsão é de 1.070 nomes em cadastro de reserva, além de 2.140 provas discursivas corrigidas.
Vale destacar, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível médio, enquanto o cargo de Analista exige formação de nível superior.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.
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