A deputada Carla Zambelli começou a recolher assinaturas para enviar um Projeto de Emenda Constitucional para reduzir 25% dos salários mais altos de servidores e parlamentares dos três poderes. A redução ocorreria somente por três meses, mas o texto dá margem para perdurar durante a epidemia do coronavírus. Nesta matéria, você entenderá melhor sobre a PEC do corte dos salários, obtida com exclusividade pelo Direção Concursos.
Proposta: redução de 25% dos salários
Com acesso exclusivo da equipe de jornalismo, a PEC pretende mudar um tópico nas Disposições Transitórias da Constituição Federal. A nova redação sugere um corte de 25% dos salários dos servidores e parlamentar pelo período de três ou enquanto durar a epidemia do coronavírus.
Além disso, o texto esclarece que tal redução seria aplicada somente a quem recebe, de vencimento ou subsídio, igual ou mais de R$ 15 mil por mês. Na íntegra, o texto diz:
“Art. 115. Por 3 (três) meses, ou enquanto perdurar a classificação do COVID-19 como pandemia pelo Ministério da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios reduzirão os vencimentos e subsídios dos ocupantes de cargos efetivos dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, independentemente de redução de carga horário, em 25% (vinte e cinco por cento) exclusivamente em relação a quem aufere vencimento ou subsídio em valor mensal igual ou superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”
Outro ponto que a PEC traz é de que o valor economizado será preferencialmente destinado a ações relativas ao combate do Covid-19 em território nacional.
Corte de salários mais altos foi tema polêmico
Nesta semana, uma fala do presidente Jair Bolsonaro chamou a atenção e foi retrucada pelo presidente da Câmara dos Deputados sobre o corte de salários dos servidores e parlamentares.
Bolsonaro, a princípio, havia declarado que a prorrogação do auxílio emergencial só ocorreria caso o valor das parcelas fosse menor e afirmou que, se fosse a quantia atual, teria que cortar do salários dos parlamentares.
“O salário dos parlamentares, em relação ao custo ou ao investimento, dá uma diferença um pouco grande”, disse o presidente.
Em resposta, Rodrigo Maia afirmou que estava aberto para discussões, desde que envolvessem os três poderes e que tal corte ocorresse somente nos salários mais altos.
“Tenho certeza de que o Parlamento está disposto a dialogar e conversar para conseguir fazer o que é fundamental: cuidar dos mais vulneráveis. Temos que construir as condições para continuar transferindo renda”, afirmou Maia. A equipe de jornalismo cobriu o tema nesta matéria.
Atualmente, há um impacto financeiro na casa dos R$ 200 bilhões em pagamentos da folha de pessoal do funcionalismo público.
Concursos públicos são afetados?
É importante apontar que o corte de salários é ainda uma Proposta de Emenda à Constituição e precisa passar pelo próprio rito para ser entrar em vigor. Além disso, é uma proposta que possui tempo determinado, como diz o texto, por somente três meses ou enquanto perdurar a pandemia. Com isso, no momento, os concursos públicos e os salários dos servidores não são afetados.
Por isso, aproveite o tempo disponível e se dedique aos certames abertos. Lembrando que há as mais diversas oportunidades disponíveis para 2021. Ainda dá tempo para se preparar, confira:
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