PLDO 2021 prevê vedação ao aumento salarial de servidores

O site oficial do Senado Federal trouxe a notícia de que as Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da casa e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2021.

Segundo a matéria, a proposta foi enviada pelo Governo Federal e vai passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em sessão conjunta das casas legislativas federais.

A informação da PLDO 2021 também foi publicada nas redes sociais do órgão:

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As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em Plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. ⠀ A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes. ⠀ As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedado o reajuste de auxílio-alimentação, de auxílio-moradia e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais. Veja mais em: https://bit.ly/3bHomsd ⠀ ⠀ #PraCegoVer Fundo azul, sem ilustrações. Texto na imagem: Proposta para LDO de 2021 não autoriza aumento para servidor público.

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Vedação ao aumento salarial de servidores – PLDO

De acordo com o projeto e o que traz de mais interessante aos candidatos a uma vaga no serviço público é com relação à despesa de pessoal. O PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.

Provimento de cargos

Os provimentos, por outro lado, dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedado, também, os reajustes de benefícios, como de auxílio-alimentação, de auxílio-moradia e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes, além dos militares e os empregados das estatais.

Reestruturação de carreiras

O projeto autoriza, caso haja dotação orçamentária e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes.

Concurso Senado 2020

O Senado aguarda concurso para 2020. Conforme Roberci Ribeiro, presidente da comissão responsável pelo concurso Senado, o grupo está trabalhando incansavelmente para dar celeridade ao certame:

“Diante das manifestações das secretarias e unidades consultadas, estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância”.

Para mais informações acerca do concurso Senado, acesse a matéria no link abaixo: