Projeto quer limite de pagamento dos salários mais altos de servidores

O senador Major Olímpio (PSL-SP) realizou uma proposta no Senado para suspender e limitar o pagamento de salários acima do teto constitucional na Administração Pública. A medida foi uma resposta ao veto do presidente Jair Bolsonaro a respeito de reajustes e aumentos aos servidores públicos durante a epidemia de coronavírus.

Além da limitação dos pagamentos, o projeto do senador inclui outras vedações como: concessão de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio, abonos e outros. Porém, os servidores das áreas de saúde e segurança pública, envolvidos no combate ao Covid-19, não seriam atingidos.

Entenda mais sobre o projeto do corte dos salários

O Projeto de Lei Complementar n° 146 estabelece a vedação do pagamento de alguns benefícios e vantagens, além de limitar o pagamento dos salários que ultrapassem o limite do teto constitucional.

O senador Major Olímpio (PSL- SP) propõe a suspensão dos pagamentos dos supersalários, incluindo resultantes de bônus ou remuneração variável a todos integrantes da Administração Pública enquanto perdurar a epidemia do coronavírus.

Também estão proibidos, segundo o projeto, instituição de novos mecanismos que aumentem a despesa com pessoal, como anuênio, quinquênios, licenças-prêmio.

Porém, o projeto de Lei Complementar deixa claro que servidores da área de Saúde e Segurança Pública que estejam envolvidos no combate ao coronavírus não são alcançados.

Na justificativa, o senador considerou como uma “vergonha”, “violência” e “monstruosidade”, o veto do presidente ao dispositivo que permitia reajustes e aumentos salariais ao servidores destas área no PLP 39/2020.

Segundo Major Olímpio, a situação do combate ao coronavírus se assemelha a uma guerra. E, por isso, “os agentes públicos que atuam na guerra têm proteção para si e para os seus familiares, como os militares que servem em guarnições especiais ou em situação de guerra têm a contagem do tempo em dobro, bem como acréscimo de 40% sobre os vencimentos”.

Leia o Projeto de Lei Complementar n° 146 na íntegra aqui.

O que foi o veto do presidente

O veto mencionado pelo senador se trata de um ponto vetado pelo presidente Bolsonaro da LC 173/2020, a respeito dos aumentos e reajustes salariais de servidores públicos. Com isso, até 2021, servidores e empregados públicos ficarão sem reajuste salarial.

Desde que o projeto entrou em tramitação, o presidente e a equipe econômica do governo acenavam que iam vetar tal dispositivo. No entanto, já no veto, os servidores da área da Saúde e Assistência Social foram excluídos, ou seja, tais áreas poderiam receber aumentos e reajustes.

Apesar do veto aos salários, a boa notícia é que os concursos públicos foram permitidos. O que a lei estabelece é que as seleções sejam realizadas para suprir vacâncias, decorridas de aposentadorias e falecimentos, por exemplo. Entenda mais sobre a lei complementar aqui.

Ou seja, pouco se muda no mundo dos concursos públicos, já que órgãos já seguiam esta medida antes mesmo do projeto de lei. Maior parte dos concursos públicos são para suprir cargos vagos e há muitos órgãos em situações críticas por falta de servidores.

CONCURSO 2021: JÁ SÃO 103 EDITAIS ESPERADOS!

Concurso Senado: salários iniciais de R$ 19 mil

Por isso, é mais que importante garantir a vaga no serviço público o mais cedo possível. E um dos concursos mais desejados e previstos para este ano é o concurso Senado. No momento, o certame se encontra em fase de escolha de banca e já há a lista das possíveis organizadoras:

• CEBRASPE
• INSTITUTO ACESSO
• INSTITUTO AOCP
• IBFC
• IDECAN
• INSTITUTO MAIS
• FGV
• FUNRIO

Maior parte das vagas imediatas do concurso serão para carreira de Policial Legislativo, que só exige nível médio e possui remuneração inicial por volta de R$ 19 mil. Já o restante são para cargos de nível superior, englobando diversas áreas de especialização. Um cargo de nível superior inicia a carreira com remuneração de até R$ 25 mil.

Por isso, uma boa preparação é essencial. Confira os cursos completos do Direção Concursos para o concurso Senado:

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