O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não sancionar os projetos que concedem reajustes salariais para servidores do Legislativo federal, aprovados na semana passada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, auxiliares do Palácio do Planalto confirmaram a informação após o petista ter feito a declaração a lideranças durante encontros na Bahia.
Lula considera que os projetos têm a rejeição da maioria da população e entende que o momento é de contenção de despesas que não tenham objetivo social e sinalizem mordomias. A decisão abrange aumentos para funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ministros do governo defendem que o presidente devolva os projetos ao Congresso com base em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de penduricalhos pagos aos servidores dos três Poderes.
A decisão judicial impediria a sanção, já que esses benefícios extras permitem que vencimentos ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19.
A saída mais garantida seria o veto explícito e total, pois a devolução poderia levar à sanção automática pelo silêncio presidencial. O posicionamento da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reforça a tendência de veto. Ela criticou os projetos por terem sido aprovados “sem debate com a sociedade e sem estimativa de custo”.
O que preveem os projetos?
Os textos aprovados pelo Legislativo promovem mudanças significativas na remuneração dos servidores:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026):
- Extinção de gratificações antigas
- Criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia entre 40% e 100% do vencimento básico
- Concessão de licença compensatória: um dia de folga a cada três trabalhados
- Impacto financeiro previsto: R$ 500 milhões por ano
- Beneficiará aprovados nos concursos em andamento (70 vagas para Técnico e Analista Legislativo; 40 vagas para Policial Legislativo Federal)
Senado Federal (PL 6.070/2025):
- Reajustes salariais escalonados até 2029
- Criação de gratificação de desempenho
- Reformulação de gratificações existentes
- Licença compensatória nos mesmos moldes da Câmara
- Impacto financeiro previsto: R$ 200 milhões por ano
O ponto mais polêmico é a licença compensatória: para quem exerce função comissionada, concede um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, finais de semana e períodos de descanso.
Se não usufruída, pode ser convertida em pagamento em dinheiro, isento de Imposto de Renda e livre do teto constitucional, com limite de 10 dias por mês.
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Aprovações no Congresso
Enquanto isso, três projetos relacionados a reajustes no serviço público avançam no Congresso:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026): A Câmara aprovou em 3 de fevereiro projeto que extingue gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A nova gratificação varia entre 40% e 100% do vencimento básico e considera desempenho individual, competências técnicas, metas, qualificação profissional e dedicação contínua. O texto também cria licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade.
A proposta beneficiará candidatos aprovados nos concursos em andamento para Técnico e Analista Legislativo (70 vagas) e Policial Legislativo Federal (40 vagas). O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Senado Federal (PL 6.070/2025): O Senado aprovou em dezembro de 2025 projeto que promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores da Casa.
O texto estabelece reajustes salariais escalonados até 2029, cria gratificação de desempenho e reformula gratificações existentes. A medida foi aprovada pela Câmara em 3 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.
Tribunal de Contas da União (PL 2.829/2025): O projeto do TCU moderniza a Lei nº 10.356/2001 e prevê reajuste escalonado para Auditores Federais de Controle Externo, elevando o salário base dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil até 2029, com teto de carreira podendo alcançar R$ 58,6 mil.
Para Técnicos Federais de Controle Externo, o PL passa a exigir nível superior e institui a GDAE, com percentual entre 40% e 100%, além de novas tabelas de vencimento básico.
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