Reajuste MPU: Lula sanciona 8% em 2026, mas veta parcelas de 2027 e 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.373/2026, que concede reajuste salarial de 8% a partir de 1º de julho de 2026 aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2/4).

O reajuste de 8% vale para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas do MPU e do CNMP.

Com o aumento, os analistas passam a receber entre R$ 6.683,70 (padrão 1, Classe A) e R$ 10.035,51 (padrão 13, Classe C). Os técnicos terão vencimentos entre R$ 4.073,63 e R$ 6.116,55.

Nos cargos em comissão, os valores chegam a R$ 18.812,93 (CC-7). Já os cargos de natureza especial (secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do Procurador-Geral da República e secretário-geral do CNMP) passam a receber R$ 19.753,60.

A lei também cria a Polícia Institucional do MPU como unidade administrativa responsável pela segurança institucional, e confere aos servidores com atribuições nessa área a denominação de Inspetor e Agente de Polícia Institucional.

Confira novos valores:

O que foi vetado?

O projeto original (PL 3.879/2024), aprovado pelo Senado em 18 de março, previa um reajuste escalonado de 24% em três parcelas anuais de 8%: julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.

Lula vetou as parcelas II e III, ou seja, os reajustes previstos para 2027 e 2028.

A justificativa é que a medida “contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao término do mandato do Presidente da República.”

Os ministérios da Gestão e Inovação, da Justiça e Segurança Pública e do Planejamento e Orçamento manifestaram-se pelo veto.

O PL 3.879/2024 foi apresentado ao Congresso em outubro de 2025 pela Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet Branco justificou a proposta como recomposição parcial de vencimentos defasados, seguindo a “simetria histórica” com o Poder Judiciário.

O texto foi aprovado na Câmara em 3 de março e no Senado em 18 de março de 2026.

Panorama do concurso MPU

Organizado pela FGV, o concurso MPU ofertou 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$13.994,78.

Confira, abaixo, a distribuição de vagas:

Analista do MPU

• Atuarial: 1 vaga + CR;
• Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Comunicação Social: 1 vaga + CR;
• Clínica Médica: 1 vaga + CR;
• Direito: 36 vagas + CR;
• Ginecologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
• Oftalmologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
• Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
• Perito em Economia: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
• Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
• Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
• Odontologia: 1 vaga + CR;
• Psicologia: 1 vaga + CR;
• Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
• Arquivologia: 1 vaga + CR;
• Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;

Técnico do MPU

• Administração: 36 vagas + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Confira a distribuição de vagas por estado!

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 4 de maio de 2025, nos seguintes turnos:

• Manhã: Analista do MPU;
• Tarde: Técnico do MPU.

Resumo do concurso MPU

• Situação: suspenso para Analista (Direito)
• Banca: FGV
• Vagas: 172 + CR
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
• Taxa:
  • Técnico: R$ 95,00
  • Analista: R$ 120,00
• Prova: 4/5/2025
• Edital