Reforma administrativa: projeto deve ser enviado após protestos

Previsto para ser enviado nesta quarta-feira (10/3), o projeto da reforma administrativa deve ser enviado somente após domingo (15/3), dia agendado para uma série de protestos pró governo e contra o Congresso Nacional.

De acordo com integrantes do núcleo do político, enviar a proposta antes das manifestações poderia causar uma impressão negativa para uma pauta positiva. Acreditam que o envio pode ser explorado pelos organizadores dos protestos e inflamar as manifestações, aumentando a resistência contra o projeto.

Em discurso em evento nos EUA, o presidente Bolsonaro confirmou a intenção de enviar a proposta até o final de março. “Temos mais duas [reformas] importantes pela frente e esse mês nós decidiremos com toda certeza apresentá-las, que é a reforma administrativa e tributaria”, afirmou.

O texto está pronto desde fevereiro e, no início deste mês, passou por pequenas alterações, com a eliminação de pontos polêmicos.

A reforma administrativa é um projeto delicado, pois afeta um grupo que possui forte lobby sobre os políticos. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, a frente parlamentar que defende o interesse da classe possui 255 deputados. Além disso, outro ponto sensível é o fato da reforma afetar outros poderes, como Legislativo e o Judiciário.

Projeto foi adiado diversas vezes

Desde o início do ano, o envio da reforma é especulado pelo governo e adiado diversas vezes devido a falta de clima político e envolvimento em polêmicas.

Prevista para fevereiro, diversas polêmicas adiaram o envio do projeto, como a fala do ministro Paulo Guedes que comparava servidores a parasitas. Com isso, a relação do governo federal com as casas legislativas ficaram frágeis e a reforma administrativa cada vez mais adiada.

Pontos da reforma administrativa

Até o momento, de acordo com o que foi declarado em diversas entrevistas, a reforma administrativa propõe:

• divisão de servidores em: temporários, sem estabilidade e do Estado
• proibição de promoções e progressões por tempo de serviço
• vedação de aposentadorias como forma de punição (“aposentadoria compulsória”)
• eliminação de excessos de vantagens
• estabilidade após um período trabalhado e se avaliado pelo chefe adequadamente

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