Em reunião no dia 6 de outubro, por meio de videoconferência, sindicatos expressaram as preocupações com a avaliação de desempenho proposta pela Reforma Administrativa.
No encontro, estavam presentes representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o secretário Wagner Lenhart, Cléber Izzo (Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público) e Fremy de Souza e Silva (Coordenador-Geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho).
Na reunião, o representante da Fonacate, Rudinei Marques, apontou que a avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos.
Marques argumentou que é preciso tomar algumas decisões, como quando a avaliação será individual ou coletiva.
Ele afirmou que além da avaliação, é preciso pensar na gestão do desempenho e, para isso, as condições de trabalho são essenciais.
O vice-presidente do Focanate reiterou a fala do presidente, afirmando que o foco da Reforma Administrativa deve ser a melhoria do serviço público.
“Uma proposta que tem como ementa a demissão por insuficiência de desempenho começa errada. Às vezes o servidor está mal alocado, não tem formação para aquela tarefa que foi designado e não recebe um treinamento”, explicou.
Entre as sugestões dos sindicatos para aprimorar a avaliação de desempenho da Reforma Administrativa, foram propostas:
- a avaliação não pode focar em recompensa salarial e demissão
- mapeamento adequado de quais fatores podem afetar os resultados
- avaliar, em qual medida, os processos são coletivos ou cooperativos
O secretário Wagner Lenhart declarou que anotaria e analisaria todas as sugestões, assegurando que pretende fazer uma minuta sobre a proposta e continuar os debates.
Ao ser questionado se um projeto de lei sobre a avaliação de desempenho seria enviada antes da aprovação da Reforma Administrativa, secretário afirmou que sim, a depender das articulações do governo no Congresso.
Qual vai ser o trâmite da Reforma Administrativa?
A Reforma Administrativa será realizada por etapas e a primeira será o envio da PEC. A primeiro momento, a PEC passará por debates dentro das comissões antes de passar para votação.
Após a apresentação, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da proposta.
Caso seja admitida, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, que poderá realizar mudanças no texto.
A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo de emendas se esgota nas dez primeiras sessões.
Depois, a proposta é analisada pelo Plenário e precisa de 3/5 dos votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Após, a PEC é enviada para votação no Senado.
Por fim, se o texto foram aprovado nas duas Casas sem alterações, o último passo é a promulgação.
Até o momento, sabe-se que esta PEC da Reforma Administrativa trata dos seguintes pontos:
- Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
- Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
- Diminuição dos salários iniciais
- Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
- Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
- Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
- Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
- Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
- Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
- Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
- Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente
Concursos públicos aguardados
Enquanto a Reforma Administrativa continua o trâmite na Câmara dos Deputados, diversos concursos públicos estão previstos para 2021.
A grande parte são de órgãos incluídos nas Carreiras Típicas de Estado, cuja estabilidade não deve ser afetada. Confira algumas seleções:
Tem dúvida de como começar o estudo para concursos? O professor Ronaldo Fonseca tem uma dica rápida para você:
CONCURSO SENADO FEDERAL
A comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.
CONCURSO MPU
Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.
CONCURSO POLÍCIA FEDERAL
Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.
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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.
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CONCURSO RECEITA FEDERAL
Segundo fontes internas, fala do subsecretário da Receita Federal indicam que um novo concurso público é pensado para 2021, com previsão de posse em 2022. Situação nas fronteiras é que mais se destaca pela urgência de um novo certame.
CONCURSO TCU
Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.
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