É fato que a Reforma Administrativa levantou debates, polêmicas e opiniões. Por isso, o Direção Concursos convidou dois deputados federais com correntes diferentes de pensamento para debater sobre o assunto.
Lembrando que o Direção Concursos já se pronunciou sobre qual o posicionamento sobre a PEC enviada pelo governo. Leia a Nota pela Estabilidade aqui.
Foram convidados o deputado federal Tiago Mitraud, do Partido Novo de Minas Gerais, e o deputado federal Professor Israel, do Partido Verde do Distrito Federal.
Ambos possuem opiniões divergentes sobre a Reforma Administrativa. Na matéria abaixo, você confere o que os parlamentares afirmaram sobre os tópicos mais importantes:
Opinião sobre a Reforma Administrativa
Para o deputado Tiago Mitraud, a PEC é o primeiro passo para a Reforma Administrativa que deve ser enviada por fases. O parlamentar acredita que a flexibilização do Executivo vai ajudar na diminuição da burocracia.
Apesar de crer que a PEC vai auxiliar na vedação às distorções no serviço público, lamenta não ter incluído membros de Poder, atuais servidores, um novo formato para cargos comissionados ou a sugestão de processo seletivo para cargos comissionados.
Já o deputado Professor Israel, mesmo entendendo que uma Reforma Administrativa é precisa, ele vê que o texto é muito limitado, tratando mais de pessoal e vínculos quem melhorias.
Apesar disso, acredita que há pontos positivos como o fim de férias com mais de 30 dias, aposentadoria como forma de punição e pela sugestão de novos critérios para progressão de carreira. Porém, criticou a fragilidade da estabilidade que a PEC traz e que pode ser nociva ao país.
A reforma pode trazer um aparelhamento do estado?
“Não acho que a PEC abre a margem para isso”, responde Mitraud. O deputado explica que o concurso público continuará como forma de entrada, impedindo a interferência política.
Além disso, explicou que “os servidores públicos não poderão ser exonerados por critério político e partidário”.
O que a PEC traz e o deputado demonstra apoio é a abertura para não se ter mais critérios arbitrários de avaliação e estabilidade. “Vamos trabalhar nos critérios em uma lei complementar para não ser algo arbitrário”
Por outro lado, o deputado Professor Israel não vê da mesma forma. Ele acredita que a PEC “desestabiliza e abre a discricionariedade para demais poderes”.
A contratação por tempo determinado abre, para o parlamentar, uma margem perigosa e a PEC pode resultar no aumento das terceirizações. Além disso, acredita que a Reforma Administrativa “desossa” o Estado, deixando-o enfraquecido.
Veja a parte em que os deputados comentam sobre o tópico:
E a situação da estabilidade só para Carreiras de Estado?
“Essa preocupação não pode ser excessiva para impedir a modernidade de modernização”, diz Mitraud. O deputado acredita que o que a PEC traz de benefício é a regularização da avaliação de desempenho.
Dentro da avaliação de desempenho, cabe a análise de cada cargo e da estabilidade para a função específica.
O deputado professor Israel, apesar de ser a favor de regulamentar a avaliação de desempenho, não vê que a Reforma Administrativa trata do tema da melhor forma.
“Cria um ambiente de rivalidade no serviço público”, critica. “Podemos fazer mudanças de outras formas. Nós já podíamos ter aprovado o PL sobre avaliação de desempenho do serviço público”.
Há um risco de redução da remuneração na Reforma Administrativa?
Para o deputado Tiago Mitraud, “a motivação de quem presta o concurso não deve ser somente o salário”. Ele aponta a disparidade que há nos salários do serviço público federal em comparação com a iniciativa privada – ressaltando que o mesmo não ocorre sempre para municípios e estados.
O fato da disparidade dos salários de servidores públicos e iniciativa privada foi contestada pelo deputado Professor Israel. “Temos um disparo [salarial] da iniciativa privada em 20 anos de carreiras em relação aos servidores públicos.
O deputado defende que o estado precisa disputar os melhores quadros com a iniciativa privada, não podendo ter essa diferenciação salarial grande a longo prazo.
Veja o trecho do debate sobre este aspecto:
E os cargos comissionados?
O ponto dos cargos comissionados não levantou tantas divergências entre os parlamentares. Como não um objeto muito bem trabalhado na PEC, Tiago Mitraud afirmou que o governo já se movimenta para uma regulamentação complementar.
Além disso, o parlamentar defende que cargos comissionados sejam contratados por processo seletivo e que há órgãos com excesso de cargos – como a Câmara dos Deputados.
O Professor Israel, indo em linha similar, apontou que o Distrito Federal tem mais cargos comissionados que na França inteira. Afirmou que é preciso ter cargos comissionados e funções de confiança, mas que há um desequilíbrio.
A polêmica do vínculo de experiência – Reforma Administrativa
O vínculo de experiência vem, segundo o deputado Tiago Mitraud, porque o estágio probatório não funciona. O parlamentar afirma que 99% dos que realizam o estágio probatório são efetivados.
“É como se estabilidade estivesse garantida desde o primeiro dia em que você toma posse”, explicou. “O vínculo de experiência seria um período em que você mostra o seu valor”.
O parlamentar detalhou que as regras para o vínculo de experiência será determinado por cada órgão, seja por meio de contrato de sigilo ou acesso a áreas somente após estabilidade. “O que não podemos ter é uma legislação de mentirinha, em que o estágio probatório não funcione”.
O deputado Professor Israel, discordando, acredita que o servidor vai estar fragilizado caso ocorra este vínculo de experiência. “Porque não se sabe como será feita essa análise”, explica.
Ele usa como exemplo um delegado, em como o servidor atuaria em um vínculo de experiência tendo que realizar investigações sigilosas ou em casos de corrupção.
“Deveríamos aperfeiçoar o concurso público“, defendeu. “O que vamos ter é o estagiário mais caro do mundo, enquanto não tiver os critérios”.
Confira a discussão sobre este tópico:
Concursos públicos aguardados
Enquanto a Reforma Administrativa continua o trâmite na Câmara dos Deputados, diversos concursos públicos estão previstos para 2021.
A grande parte são de órgãos incluídos nas Carreiras Típicas de Estado, cuja estabilidade não deve ser afetada. Confira algumas seleções:
CONCURSO SENADO FEDERAL
A comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.
CONCURSO MPU
Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.
CONCURSO POLÍCIA FEDERAL
Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.
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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.
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CONCURSO RECEITA FEDERAL
Segundo fontes internas, fala do subsecretário da Receita Federal indicam que um novo concurso público é pensado para 2021, com previsão de posse em 2022. Situação nas fronteiras é que mais se destaca pela urgência de um novo certame.
CONCURSO TCU
Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.
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