Reforma Administrativa tem mais da metade das assinaturas para avançar na Câmara

A Reforma Administrativa, apresentada no início de outubro, segue em ritmo acelerado no Congresso Nacional. O texto já conta com mais da metade das 171 assinaturas necessárias para ser protocolado na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que debateu o tema, o projeto deve entrar em pauta nas próximas duas semanas. No entanto, o avanço vem acompanhado de controvérsias pessoais envolvendo o próprio relator e de fortes resistências de entidades sindicais, que preparam protestos para a Semana do Servidor Público, em 28 de outubro.O pacote legislativo, composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), propõe mudanças profundas na estrutura do serviço público federal. Entre os principais pontos estão a limitação do número de cargos comissionados a apenas 5% do quadro de servidores (ou 10% em municípios pequenos), a restrição a “penduricalhos” salariais que geram supersalários e a criação de um modelo de avaliação de desempenho vinculado a bônus por produtividade. “A ideia é tornar a administração mais eficiente e transparente, sem afetar direitos adquiridos”, defendeu Pedro Paulo em entrevista recente à Folha de S. Paulo. O parlamentar, no entanto, optou por não figurar como um dos autores do texto, atendendo ao desejo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de mantê-lo como relator. O grupo de trabalho, formado por 17 deputados de diferentes partidos, concluiu os debates após 45 dias de discussões intensas. Apesar do esforço, apenas cinco integrantes assinaram a proposta final. “Desde os 45 dias da discussão do grupo de trabalho, é difícil pensar em unanimidade. Isso não aconteceu com a reforma tributária, da previdência, nenhuma”, afirmou Pedro Paulo à coluna da Folha, sinalizando que o texto será levado para debate com as bancadas partidárias e a sociedade civil.A aprovação da reforma ameaça a estabilidade dos aprovados em concursos públicos!O Direção preparou uma lista completa dos contatos (telefone, e-mail, redes sociais) de todos os deputados federais e senadores.Acesse a lista no link abaixo para garantir seu sucesso profissional! Pressione AGORA o parlamentar do seu Estado!Relator tem sogra empregada em gabinete de aliado no RJRevelações do UOL, publicadas nesta semana, expuseram que a sogra do parlamentar, Ângela Márcia de Souza Infante Vieira, de 61 anos, ocupa um cargo comissionado de assistente parlamentar no gabinete do vereador carioca Márcio Ribeiro (PSD), aliado próximo de Pedro Paulo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nomeada em novembro de 2023, Ângela recebe salário líquido de R$ 7.400 mensais e já embolsou mais de R$ 75 mil em remunerações até agosto deste ano.A situação ganha contornos de controvérsia ao se contrastar com o conteúdo da Reforma Administrativa relatada por Pedro Paulo. Um dos pilares da proposta é a limitação dos cargos comissionados – exatamente o tipo de função exercida por sua sogra – a apenas 5% do quadro de servidores na administração pública (ou 10% em cidades pequenas).A reportagem do UOL, que revelou o caso, encontrou Ângela em uma de suas empresas (a distribuidora de água mineral Boutique das Águas, da qual é sócia-administradora) durante o horário comercial de segunda-feira (13/10). Questionada sobre suas funções na Câmara, ela afirmou atuar com “eventos culturais” e dança, e disse que sua última ida à Câmara havia sido “há uns 15 dias mais ou menos”.Em nota enviado por sua assessoria ao UOL, o deputado Pedro Paulo defendeu a nomeação, afirmando que a sogra “ajudou, se dedicou muito nas [duas] campanhas vitoriosas” do vereador Márcio Ribeiro e foi convidada para “colaborar em seu time político”. O parlamentar acrescentou: “Não posso restringir oportunidades nem penalizar as pessoas próximas a mim, impedindo elas de trabalharem. Não há qualquer impedimento legal”.Porém, a relação entre o deputado e o vereador vai além do caso atual. Revelações anteriores do UOL mostraram que a filha de Márcio Ribeiro, Giovanna Marques Ribeiro, foi empregada em um projeto de castração de animais financiado por uma emenda de Pedro Paulo. Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Reforma Administrativa pode ficar para 2027Apesar da apresentação formal dos textos da Reforma Administrativa – uma PEC, um PL e um PLP – analistas políticos e aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliam que a proposta tem poucas chances de avançar antes das eleições de 2026. Segundo a revista Veja, a movimentação em torno do tema seria “muito mais política do que qualquer coisa” no momento atual.Com esse processo de debate e ajuste, a iniciativa ganharia a forma ideal para ser efetivamente enfrentada e votada a partir de 2027, logo no início da próxima legislatura.STF contra a Reforma AdministrativaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.A declaração foi feita no início de outubro, durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.Ele reforçou a necessidade de envolvimento de todos os Poderes na discussão: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, finaliza.Confira as principais mudanças que a Reforma Administrativa trará para os concursos públicos e a carreira!ASSINATURAS DO DIREÇÃO!🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Reforma Administrativa tem mais da metade das assinaturas para avançar na Câmara

Proposta avança com mais da metade das 171 assinaturas necessárias