O relator do Grupo de Trabalho sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), descartou totalmente a antiga PEC 32!
Durante apresentação da proposta aos líderes partidários e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o relator garantiu que o texto não vai retirar nenhum direito dos servidores e tratará dos seguintes temas:
- Estabilidade
- Carreira
- Supersalários
- Privilégios
- Trabalho remoto
- Contratação temporária
- Avaliação de desempenho
A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho após 45 dias de análise e mais de 100 contribuições de entidades públicas e sociais. De acordo com a Câmara dos Deputados, o debate segue aberto até que os projetos sejam formalmente protocolados, em agosto de 2025. Confira o vídeo abaixo:
Na última segunda-feira (14/7), Pedro Paulo informou que a proposta contemplará a inclusão na Constituição do disciplinamento das verbas de caráter indenizatório que são usadas para burlar o teto constitucional de remuneração dos servidores públicos.
Em junho de 2025, o deputado já havia contado que a estabilidade do servidor não seria tocada. Vale lembrar que a Reforma Administrativa foi tema de debate na Câmara no dia 9 de julho e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a estabilidade dos servidores, mas destacou que o Estado não pode premiar maus servidores.
Na nossa visão, a estabilidade é algo importantíssimo como defesa do Estado brasileiro, mas ela não pode ser um prêmio ao mau servidor. A nossa visão é aliar a estabilidade com a avaliação de desempenho. Nós temos que premiar os bons servidores, inclusive para que eles não se sintam carregando nas costas o serviço público
Explicou.
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