A Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional nessa quinta-feira (2/10), sofreu uma mudança significativa com a exclusão de uma proposta polêmica: a criação da investidura a termo em cargo efetivo com duração mínima de 10 anos.
A medida previa a contratação de servidores temporários com estabilidade e benefícios típicos de cargos efetivos. O texto inicial da Reforma, elaborado sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluía uma nova modalidade de contratação para suprir necessidades transitórias da Administração Pública.
A chamada investidura a termo em cargo efetivo teria as seguintes características:
- Duração mínima de 10 anos: O servidor temporário ocuparia o cargo por um período fixo, não inferior a uma década.
- Limite de 5%: A quantidade de contratados nessa modalidade não poderia ultrapassar 5% do total de servidores
ativos no cargo ou carreira. - Direitos equiparáveis: Durante o período, o servidor teria direito a todas as normas do regime jurídico do cargo, incluindo estabilidade, estágio probatório e acesso ao regime previdenciário dos servidores efetivos.
A proposta visava flexibilizar a contratação para atender demandas específicas, como projetos de longo prazo ou substituições temporárias, sem a necessidade de concursos públicos amplos. Entretanto, a modalidade acabou retirada do texto final, divulgado no site da Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que a aprovação da reforma ameaça a estabilidade dos aprovados em concursos públicos. O Direção preparou uma lista completa dos contatos (telefone, e-mail, redes sociais) de todos os deputados federais e senadores.
Acesse a lista no link abaixo para garantir seu sucesso profissional!
Nova diretriz: salário inicial limitado a 50% do final
Além disso, a versão atualizada da Reforma Administrativa incorporou uma nova proposta que limita o salário inicial dos servidores públicos a, no máximo, 50% do salário final da respectiva carreira.
Essa medida, alinhada à Portaria MGI n° 5.127/2024, visa racionalizar a estrutura de remuneração no Executivo Federal, que hoje conta com 48 planos, 120 carreiras e mais de 2.000 cargos avulsos específicos.
O objetivo é promover uma gestão pública mais coerente, reduzindo disparidades salariais e otimizando a criação, racionalização e reestruturação de cargos e carreiras, conforme diretrizes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
ASSINATURAS ILIMITADAS
🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!
Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅
👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
