Reforma administrativa: “Estágio probatório não funciona”, afirma Wagner Lenhart

O texto da reforma administrativa vem sendo pauta frequente entre o governo federal e servidores públicos.

A proposta já foi encaminhada ao Congresso e ainda é passível de alterações e/ou acréscimo de novas regras.

No entanto, questões que envolvem a estabilidade, ingresso de novos servidores e as regras de demissão estão gerando dúvidas naqueles que sonham com a carreira pública, já que estes, conforme o próprio governo, serão os principais “atingidos” pelas novas regras.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, esclareceu algumas dúvidas a respeito do texto da reforma administrativa durante entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a análise de Lenhart, “a reforma administrativa dará ao governo maior flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e na sociedade”. 

Além disso, o secretário prevê uma aprovação rápida da proposta, mas preferiu não definir um prazo. Ele destacou que o governo está “aberto” para aprimoramentos no texto pelo Congresso Nacional.

Veja abaixo alguns dos principais pontos respondidos pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia durante a entrevista à Agência Brasil, publicada nesta segunda-feira (14/9).

Reforma administrativa: vínculo de experiência e estágio probatório

“[…] O vínculo de experiência é uma transformação do que hoje é o estágio probatório que não funciona. Além disso, as vedações das vantagens e benefícios que estão deslocados dos brasileiros e do mercado de trabalho é algo que consideramos uma questão de justiça, de entender a realidade da maioria da população e saber que quem paga a conta do estado são todos os brasileiros. Especialmente no nosso regime tributário em que os mais pobres é que pagam muito imposto. Então temos que ter muito respeito com cada real que é gasto pela administração”.

Reforma administrativa: redução salarial

“[…] Historicamente, a gestão de pessoas no serviço público da União, estados e municípios tem sido negligenciada. Não tem tido o protagonismo que deveria ter. No mundo de hoje, o grande diferencial de uma organização bem-sucedida, seja pública ou privada, são as pessoas. Vamos trabalhar de maneira mais estratégica, em vez de ser uma unidade meramente operacional que roda a folha de pagamento”.

Reforma administrativa: regras de demissão

“É uma preocupação legítima das pessoas que pretendem prestar concurso. No texto da PEC, há um dispositivo que prevê que é vetado o desligamento por questões político-partidárias. No caso do prazo indeterminado, serão previstas em lei as possibilidades de desligamento. O Congresso vai definir em que situações isso será possível. Significa dizer que não vai poder desligar por questões de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa. Todos esses cuidados vão continuar existindo mesmo para o grupo com vínculo com prazo indeterminado. E o judiciário estará presente como última salvaguarda se ocorrer casos de injustiça”.

Novas regras e servidores públicos antigos

“Nenhuma dessas questões se aplicam imediatamente. Muito desses temas estão previstos em lei de estados e municípios. A emenda à Constituição não altera nada para os atuais servidores. Só estabelece vedação para os novos servidores. Cada ente vai poder fazer um movimento. Na administração federal, muitos desses benefícios foram abolidos há anos, como a questão da incorporação [salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções]“.

Veja aqui a entrevista na íntegra

“Estabilidade não é regalia”

Em entrevista exclusiva ao Direção Concursos, o deputado federal professor Israel comentou alguns pontos da reforma.

Para ele, a estabilidade não é um assunto que pode ser discutido. “Não é uma regalia, mas uma conquista da democracia”, pontua.

Com o corte do Regime Jurídico Único, todos os novos servidores (com exceção daqueles de carreiras típicas de Estado) perderiam a estabilidade, trazendo um risco para a atuação imparcial do agente, na opinião do parlamentar do Partido Verde.

Concursos policiais: estabilidade mesmo com reforma administrativa

Inclusos na carreira típica de estado, os concursos policiais tornaram-se ainda mais atrativos.

Diversos editais de concursos policiais foram anunciados para 2021 ou tiveram o edital publicado ao longo de 2020. Veja abaixo a lista dos principais concursos para a carreira policial:

Concurso Polícia Federal: o órgão tem autorização para o preenchimento de 2 mil vagas, sendo 300 para Delegado; 600 para Escrivão; 1016 para Agente; e 84 para Papiloscopista. Confira todos os detalhes aqui!

Faça parte do grupo de estudos para o concurso para a Polícia Federal no Whatsapp: clique aqui para participar!

Concurso PRF: A comissão organizadora do concurso já está formada e projeto básico pronto. A expectativa é de que o novo edital seja publicado ainda em 2020 com mais de 2 mil vagas para policial rodoviário federal. Confira todos os detalhes aqui!

Faça parte do grupo de estudos para o concurso para a Polícia Rodoviária Federal no Whatsapp: clique aqui para participar!

Concurso Senado: o edital prevê a oferta de vagas para o cargo de policial legislativo, para candidatos de nível médio. O certame está temporariamente suspenso e com publicação adiada para 2021. Confira todos os detalhes aqui!

Faça parte do grupo de estudos para o concurso do Senado no Whatsapp: clique aqui para participar!

Concurso PM TO: o edital do novo concurso com mil vagas para a carreira de soldado, destinada a candidatos de nível médio, está com publicação prevista para o início de outubro. O Cebraspe foi definido como banca organizadora. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PC RN: a FGV foi definida como banca organizadora do edital com 301 vagas para cargos de nível superior. A comissão pretende publicar o edital até o dia 31 de outubro. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PC PA: o edital está com banca organizadora definida e a expectativa é de que o edital com 1.495 vagas. O Instituto AOCP organizará a nova seleção. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PM PA: a corporação definiu o Iades como banca organizadora do concurso que prevê o preenchimento de 2.405 vagas nos cargos de praças e oficiais. Veja todos os detalhes aqui!

Assinatura ilimitada

Com a Assinatura Ilimitada, você terá acesso a vários pacotes completos de cursos para concursos públicos de diversos órgãos e esferas.

Não só isso, mas você utilizará da nossa ferramenta inédita e exclusiva: o PDF 2.0. Todos os problemas que um concurseiro pode imaginar, o PDF 2.0 resolve. Ainda há a opção de pagamento recorrente!

Então, clique abaixo e confira:

As principais notícias, avisos de eventos e dicas de estudo estão no Instagram do Direção Concursos: clique e confira!