O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que garante a reestruturação no Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal. O texto altera a Lei nº 12.300/2010 e novos salários ultrapassam R$ 27,7 mil.
Uma das principais mudanças é a definição de padrões para os vencimentos básicos das carreiras no Senado. Cada padrão serve de referência para o cálculo das gratificações e da progressão na carreira.
A legislação também atualiza o modelo de gratificação de desempenho. O novo formato prevê variação entre 40% e 100% do vencimento básico. O Presidente do Senado ainda precisa regulamentar os critérios para o pagamento. Até que a definição seja feita, o percentual é fixo em 40%.
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Com as mudanças, a estrutura remuneratória dos aprovados no concurso do Senado passa a ser composta pelo vencimento básico acrescido das gratificações por atividade legislativa, representação e o novo modelo de gratificação por desempenho.
Para Analista Legislativo, a legislação estabelece o padrão remuneratório 36, com salário de R$ 27.738,08 composto por:
- Vencimento básico: R$ 8.162,32
- Gratificação de Atividade Legislativa: R$ 11.672,11
- Gratificação de Representação: R$ 3.006,26
- Gratificação por desempenho e alinhamento (em 40%): R$ 3.264,928
Para Técnico Legislativo (Padrão 21), o salário é de 20.413,708:
- Vencimento básico: R$ 5.305,52
- Gratificação de Atividade Legislativa: R$ 9.979,72
- Gratificação de Representação: R$ 3.006,26
- Gratificação por desempenho e alinhamento (em 40%): R$ 2.122,208
Para Auxiliar Legislativo (Padrão 15), o salário é de R$ 16.630,558:
- Vencimento básico: R$ 2.603,27
- Gratificação de Atividade Legislativa: R$ 9.979,72
- Gratificação de Representação: R$ 3.006,26
- Gratificação por desempenho e alinhamento (em 40%): R$ 1.041,308
Confira a estrutura remuneratória completa.
Outra mudança relevante é a inclusão da carreira legislativa do Senado no rol de carreiras típicas de Estado. A classificação reconhece a natureza das atribuições exercidas no âmbito do Poder Legislativo e tem impacto direto no status jurídico e nas garantias associadas aos cargos.
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Como foi o último concurso do Senado?
O último concurso do Senado Federal ocorreu em 2022, com editais específicos para cada cargo. O certame abriu oportunidades para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, com salários de quase R$ 26 mil. A banca organizadora responsável por ambos os certames foi a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A remuneração total, composta por vencimento básico e gratificações de Atividade Legislativa, Representação e Desempenho, foi fixada em:
- Analista Legislativo: R$ 25.897,76
- Técnico Legislativo (Policial Legislativo): R$ 19.427,79
Para Analista Legislativo, foram 11 vagas imediatas distribuídas entre diferentes especialidades, além de amplo cadastro de reserva. As áreas contempladas foram:
- Administração: 2 vagas imediatas + 248 CR
- Processo Legislativo: 1 vaga imediata + 249 CR
- Informática – Análise de Sistemas: 1 vaga imediata + 59 CR
- Informática – Análise de Suporte de Sistemas: 1 vaga imediata + 39 CR
- Outras especialidades (1 vaga imediata + CR cada):
- Arquivologia
- Assistência Social
- Contabilidade
- Enfermagem
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
- Engenharia do Trabalho
Para Técnico Legislativo — Policial Legislativo, foram 7 vagas imediatas: 5 para Ampla Concorrência, 1 para candidatos negros e 1 para Pessoas com Deficiência (PCD). O cadastro de reserva somou 173 posições, sendo 130 para AC, 35 para negros e 8 para PCD.
As provas objetivas e discursivas de ambos os cargos foram realizadas em todas as capitais do país. Para o cargo de Policial Legislativo, etapas como o TAF e o exame psicotécnico foram realizadas exclusivamente em Brasília (DF).
Confira os editais:
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