Servidores contratados sem concurso; políticos são condenados

Em decisão publicada nesta quinta-feira (18/6), o Ministério Público do estado do Ceará decidiu pela condenação do atual prefeito de Aiuaba (CE), Ramilson Araújo de Moraes, assim como o ex-prefeito responsável pelo Município, pela contratação irregular de servidores municipais.

As autoridades empregaram, irregularmente, dezenas de funcionários na administração pública municipal, sem que fossem submetidas a concurso público, no período de 2004 a 2016. 

De acordo com a decisão, Ramilson Araújo violou o princípio da moralidade, pois, em 2017, sob o pretexto de regularizar a situação, rescindiu unilateralmente as contratações, sem um mínimo período de transição e sem qualquer comunicação prévia aos funcionários, alguns com mais de 20 anos de serviços prestados ao município. 

Em razão das irregularidades, o atual e o ex-prefeito foram condenados por prática de atos previstos no artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, com aplicação de sanção de suspensão dos direitos políticos por três anos, multa no valor de cinco vezes a sua remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, por três anos.

Apesar das irregularidades apontadas no Município, novos editais municipais continuam sendo publicados em outros estados. A equipe do Direção Concursos preparou uma turma especialmente voltada para os editais municipais, veja abaixo:

Editais previstos para o estado do Ceará

No entanto, o estado do Ceará continua com diversas oportunidades para aqueles que sonham em atuar como servidores públicos.

• O edital para a ISS Fortaleza já tem banca organizadora definida. Serão ofertadas 50 vagas para o cargo de Analista do Tesouro Municipal com o vencimento básico inicial de R$ 8.986,71, além de diversos benefícios.
• Um novo edital para a Sefaz CE deve ser solicitado assim que passar a pandemia. A secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, confirmou que o órgão deve pedir a autorização para um novo edital com até 100 vagas.
• O edital para a Fundação Cearense de Meteorologia de Recursos Hídricos (Funceme) já tem banca organizadora definida. O certame visa ofertar sete vagas imediatas mais cadastro de reserva para candidatos de nível superior. 
• O concurso SEMACE tem comissão especial já formada, são previstas 40 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental, destinado a candidatos de nível superior.

Além disso, em 2021, como a pandemia atrasou alguns concursos, devemos ter diversas seleções. Veja algumas aqui:

CONCURSO 2021: JÁ SÃO 103 EDITAIS ESPERADOS!

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