A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a possibilidade de um candidato com nível superior poder tomar posse em um cargo que, inicialmente, exige curso técnico ou profissionalizante na área.
O STJ irá definir, sob o rito de recursos repetitivos, a situação em que um candidato de um concurso público for assumir um cargo que exige, segundo edital, nível médio técnico ou profissionalizante, caso não tenha os títulos, mas possua nível superior na área.
Foram selecionados os Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049. O caráter repetitivo da controvérsia foi encontrado em 33 acórdãos e 658 decisões monocráticas proferidas por ministros da Primeira e Segunda Turmas.
O Código de Processo Civil de 2015 permite o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas.
Ao afetar um processo, os ministros facilitam a solução de demandas repetitivas nos tribunais.
Concursos públicos previstos para 2021
Enquanto o STJ decide a situação, há diversos outros concursos públicos previstos para serem aplicados e realizados em 2021. Confira algumas seleções previstas:
- Concurso TJ SP: o edital do concurso TJ SP está confirmado para o primeiro semestre de 2021. Serão ofertadas vagas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, de nível médio. Além disso, a liminar que impediria a publicação de um novo edital é cassada.
- Concurso TCU: a comissão para o concurso TCU está formada. O certame é organizado pela banca Cebraspe.
- Concurso CGU: o pedido do concurso CGU já foi protocolado junto ao Ministério da Economia. A solicitação é para o preenchimento de 375 vagas.
- Concurso TJ RO: o edital do concurso para o Tribunal de Justiça de Rondônia (concurso TJ RO) terá a oferta de 43 vagas de níveis médio e superior com salários inicias de R$ 5.397,24 até R$ 8.223,41. O edital foi autorizado nesta terça-feira (9/2) e já tem comissão formada.
- Concurso TJ MG: O concurso para o Tribunal de Justiça de Minas (concurso TJ MG) já tem comissão formada e o processo licitatório que deverá definir a banca organizadora será aberto em breve.
- Banco do Brasil: o que se sabe é que o presidente quer o concurso Banco do Brasil e órgão pode soltar dois editais.
- Sefaz AL: o concurso Sefaz AL tem banca definida. A empresa Cebraspe é responsável pelo organização do edital com 35 vagas.
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