Concurso TSE Unificado: órgão aprova resolução que pode proporcionar mais nomeações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (19), a resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026 — norma responsável pela criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.

A decisão é mais um passo para a convocação dos aprovados no concurso TSE Unificado.

Confira um trecho da sessão:

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O que estabelece a resolução

A norma aprovada pelo plenário define os critérios para implementação das novas estruturas de pessoal no TSE e nos 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entre os principais pontos:

• Os cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário seguirão as áreas e especialidades já regulamentadas pelo TSE;
• Os TREs ficam responsáveis por definir sua estrutura organizacional, mas a proposta precisa de aprovação do plenário de cada tribunal regional;
• Os TREs deverão priorizar o preenchimento do quantitativo mínimo de servidores nas zonas eleitorais, conforme previsto em lei;
• A implementação dos cargos está condicionada à disponibilidade orçamentária, aos quantitativos autorizados por exercício financeiro e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vagas criadas pela lei

A Lei nº 15.374/2026, sancionada pelo presidente Lula em abril de 2026, criou 794 cargos na Justiça Eleitoral, distribuídos da seguinte forma:

• 232 vagas de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário (cargos efetivos);
• 75 cargos comissionados (CJ-3) e 245 funções comissionadas (FC-6).

No TSE, são 26 vagas de Analista e 27 de Técnico. Nos regionais, o TRE-DF concentra o maior volume (40 Analistas e 49 Técnicos), enquanto o TRE-SP recebe o menor lote (4 Analistas e 4 Técnicos).

Nomeações antes das eleições de 2026

A Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE já havia encaminhado proposta formal à Presidência do tribunal pedindo a nomeação célere dos aprovados no concurso TSE Unificado antes do pleito de 2026. O documento elenca duas demandas principais: autorização orçamentária para viabilizar as vagas e autorização para que o TSE estabeleça as instruções necessárias à implementação da lei.

Com a resolução aprovada, o tribunal avança na regulamentação interna e abre caminho para as próximas etapas do processo de convocação dos aprovados.

Panorama do concuso público TSE Unificado

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado foi destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Técnico judiciário:

• Área Administrativa: 208 vagas + CR;
• Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
• Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.

Analista judiciário:

• Área Administrativa: 12 vagas + CR;
• Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
• Apoio especializado – Arquitetura: CR;
• Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
• Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
• Área Judiciária: 41 vagas + CR.

Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:

• Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
• Analista Judiciário: R$ 13.994,78.

Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado foi homologado no dia 2 de julho.