Maurício Miranda Sá • 02/04/2020
Na noite da última quarta-feira, 01 de abril (2020), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou diversas propostas para minimizar os impactos causados pela pandemia do Coronavírus. Dentre elas, a suspensão da validade de concursos públicos.
O Projeto de Lei nº 1.067/2020, de autoria do deputado Cláudio Abrantes, prevê a suspensão dos concursos públicos no DF enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
“As medidas de quarentena impostas aos brasileiros impõem limites ao Distrito Federal para a convocação e nomeação dos concursados”, disse Abrantes.
Segundo o texto aprovado pela CLDF, a suspensão se estenderá para qualquer outra situação de calamidade.
Além das medidas apresentadas para auxiliar a população do Distrito Federal neste momento de crise, a Câmara já havia reconhecido o estado de calamidade pública.
O reconhecimento da calamidade pública foi solicitado pelo governador Ibaneis Rocha, diante da pandemia causada pela Covid-19 (Coronavírus).
A medida foi aprovada, por unanimidade, em votação remota, com a participação de 23 deputados distritais.
O Governo do Distrito Federal (GDF) estará, assim, autorizado a descumprir prazos, metas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
CURSOS COMPLETOS PARA DIVERSOS CONCURSOS PÚBLICOS
O Distrito Federal esperava, neste ano de 2020, a publicação de muitos editais de concurso público. Isso de fato aconteceu. Foram publicados editais para a Polícia Civil, Procuradoria-Geral, Secretaria de Fazenda e Tribunal de Contas.
Além desses, outros tantos concursos estão “na agulha” para serem publicados. Acontece que o surto causado pelo Coronavírus mudou os planos dessas e de outras seleção em todo o país.
O concurso SEFAZ DF teve edital publicado em 2019 e provas realizadas em fevereiro deste ano (2020). A seleção já havia tornado público o resultado provisório das provas objetivas e, com a suspensão, as demais fases (como resultado da prova discursiva e resultado final do concurso SEFAZ DF 2020) só deverão ser retomadas em agosto.
O caso do concurso PCDF, no entanto, é um pouquinho diferente. O edital foi publicado em dezembro de 2019, e as provas estavam marcadas para o dia 15 de março (2020). Foi justamente no epicentro da crise e busca pelo isolamento social do governo distrital. Isso aconteceu poucos dias antes da prova. Um novo cronograma com nova data está sendo aguardado.
Mais uma seleção de grande porte foi impactado pelo surto da Covid-19: o concurso TCDF teve suas atividades suspensas, incluindo as provas e a data para inscrições, as quais estavam marcadas para abril (2020). Um novo cronograma com nova data de prova, bem como a abertura das inscrições, não foi comunicado.
O concurso PGDF também tiveram as provas, as quais estavam marcadas para o dia 22 de março, suspensas. O Cebraspe/ Cespe tornou a informação oficial em 16 de março. Com a suspensão, aguarda-se nova data e publicação dos locais de prova.
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Maurício Miranda Sá
Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.
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