O que é o “distritão” e o que mudaria com a aprovação da PEC?

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda o atual sistema eleitoral, foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputado e passará, em breve, pela votação no plenário. Com a sugestão do modelo “distritão“, ideia central é a adoção do sistema de eleição dos que receberem votos majoritários.

Mas, afinal, o que é voto distritão e como isso mudaria as próximas eleições? “O modelo distritão é um modelo totalmente diferente do modelo proporcional, que é hoje aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro”, explica o especialista em Direito Eleitoral, Daniel Lima .

“Por esse modelo (distritão), temos cada estado sendo representado por um distrito e os candidatos que serão eleitos nestes distritos serão, necessariamente, os mais votados de maneira individual. Então, esse modelo privilegia candidatos, desconsiderando todo o restante das votações, ou seja, enfraquecendo os partidos políticos”, detalha Lima.

O enfraquecimento dos partidos políticos, em uma ótica eleitoral prática, se daria por conta da desconsideração do restante das votações dos candidatos não eleitos. “Todo os votos dos candidatos não eleitos serão desconsiderados, que é totalmente diferente do modelo de hoje, o proporcional”, comenta o especialista.

“Hoje, todo voto de candidato, seja ele eleito ou não eleito, ele entra para algumas contas, para coeficiente eleitoral e para o coeficiente partidário”, explica.

O coeficiente partidário, inclusive, é um valor que determina a quantidade de cadeiras que um partido política terá diante da lista de candidatos.

Agora, com a aprovação no plenário e por se tratar de uma PEC, a proposta para ser aprovado deve passar por dois turnos de votação com, no mínio, 308 votos favoráveis entre os deputados. Depois, proposta irá ao Senado Federal.

Outras propostas que sugeriram um modelo similar já foram rejeitadas em anos anteriores, em 2015 e 2017.

Panorama de concursos TREs

É fato que a Justiça Eleitoral (JE) está repleta de órgãos com alto deficit de servidores e a realização dessas seleções, mais cedo ou mais tarde, inevitavelmente, terá que acontecer.

Sendo assim, a preparação para ingressar em um dos 27 TREs, além do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve ser iniciada o quanto antes. Entre as seleções que mais deram o que falar, estão:

• TRE PI
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: autorizado e comissão formada
  • Vencimento da última seleção: junho/2020
  • Saiba mais

• TRE AM
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: órgão estuda fazer novo pedido este ano (2021)
  • Vencimento da seleção: março/2018
  • Saiba mais

• TRE AL
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: órgão planeja reuniões por novo edital
  • Vencimento da seleção: julho/2014
  • Saiba mais

• TRE GO
  • Cargos: técnico e analista
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30
  • Situação: estudos estão em fase inicial
  • Vencimento da seleção: julho/2019
  • Saiba mais

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: