Direitos Humanos e Tutela Coletiva para Oficial de Justiça e Avaliador do TJ SC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Oficial de Justiça e Avaliador
📢 Edital publicado: Concurso TJ SC!
Foi publicado o edital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC)! A seleção oferece 2 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para candidatos de nível médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 10.388,29.
A organização do certame está sob responsabilidade da FGV, conhecida pela seriedade e qualidade de suas provas, exigindo uma preparação estratégica e focada.
Principais informações do concurso
- Banca organizadora: FGV
- Vagas: 2 + cadastro de reserva
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário: até R$ 10.388,29
🗓️ Cronograma
- Período de inscrições: 1 a 30 de abril de 2026
- Data da prova objetiva: 28 de junho de 2026
💰 Taxa de inscrição
- Todos os cargos: R$ 70
Cada detalhe do edital do TJ SC é essencial para o seu sucesso, leia atentamente, organize sua preparação e mantenha o foco. 🚀
Quer conquistar sua vaga no Tribunal de Justiça de Santa Catarina? Então comece a estudar agora!
Preparação de alto nível é no Direção Concursos.
Este é o momento de intensificar seus estudos e garantir seu lugar entre os aprovados no concurso TJ SC!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1. Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos. |
2. Proteção internacional dos direitos humanos: 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes. |
3. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos. 6. Direitos humanos em contextos específicos: 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial. |
4. Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais). |
5. Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). |
5.2 Proteção de grupos vulneráveis. |
5.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela |
5.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção |
5.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais. |
5.2 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) |
5.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I |
5.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II |
5.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III |
5.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV |
6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) |
6.2 Povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT). |
6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade |
6.3 Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
7. Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). |
7.2 Participação social. |
7.2 instrumentos de controle e mínimo existencial. |
Total R$ 251,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil









