O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios extras conhecidos como “penduricalhos” no serviço público.
Hugo Motta classificou a decisão do ministro como “feliz” e alinhada às demandas da sociedade por maior controle dos gastos públicos. Segundo o presidente da Casa, a medida fortalece discussões sobre justiça salarial e transparência na administração pública.
Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz.
Afirmou Motta.
A declaração foi feita durante o CEO Conference Brasil 2026, evento realizado pelo banco BTG Pactual em São Paulo, nesta terça-feira (10).
Os “penduricalhos” são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, somados ao salário base, fazem a remuneração total ultrapassar o teto constitucional. Atualmente, esse limite máximo é de R$ 46,3 mil mensais, equivalente ao subsídio dos ministros do STF.
Reajuste para servidores
Ainda em fevereiro, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 179/2026, que propões a extinção de gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que vincula a remuneração ao cumprimento de metas e ao domínio de competências técnicas.
O PL 179/2026 estabelece que a nova gratificação considera:
- Desempenho individual: avaliação das entregas e qualidade do trabalho realizado pelo servidor em suas atribuições;
- Competências técnicas: conhecimentos específicos e habilidades desenvolvidas para execução das atividades legislativas;
- Metas e resultados: cumprimento de objetivos estabelecidos pela administração da Câmara;
- Qualificação profissional: investimento em capacitação e aperfeiçoamento contínuo;
- Crescimento profissional: trajetória de desenvolvimento dentro da carreira legislativa;
- Dedicação contínua: comprometimento e assiduidade no exercício das funções.
Além disso, o projeto cria a licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade, com o objetivo de equilibrar a sobrecarga de trabalho fora da jornada regular.
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Panorama do concurso Câmara dos Deputados para Técnico e Analista
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Câmara dos Deputados oferta 70 vagas imediatas para Técnico e Analista Legislativo, além de 70 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de até R$ 30.853,99.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: 35 vagas + 35 CR
- Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo: 35 vagas + 35 CR
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 26 de janeiro de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Analista Legislativo: R$ 130,00
- Técnico Legislativo: R$ 100,00
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, no dia 8 de março de 2026.
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Panorama concurso Câmara dos Deputados para Policial Legislativo
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Imediatas: 40 vagas no total
- Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
- Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
- Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
- Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
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