O texto base do Orçamento Federal para o ano de 2022 foi aprovada na CMO nesta terça-feira (21/12). O texto detalha os gastos para o próximo ano, inclusive a previsão de novos concursos (concurso 2022).
O texto foi aprovado com a inclusão do reajuste para as carreiras da PF, PRF e Depen, inicialmente negado pelo relator do texto, Hugo Leal.
Após discussões nos últimos dias, acabou sendo aprovado um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade, que ficou abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos pelo Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.
O relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A peça orçamentária prevê um aumento de 5 bilhões de reais com a criação de novos cargos e ocupação de vagas por concurso público.
De acordo com o Anexo V da PLOA 2022, que trouxe as novas vagas, elas serão divididas em: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas para cargos de apoio.
Nas mais de 69 mil vagas, a divisão foi a seguinte:
- 67.783 são para o Executivo;
- 4.231 vão para o Judiciário;
- 149 para o Legislativo;
- 1.248 para a Defensoria Pública da União; e
- 229 para o Ministério Público da União.
O projeto autoriza ainda a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Controladoria-Geral da União (concurso CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS), concurso Receita Federal e concurso IBGE.
A Proposta Orçamentária para 2022 apresenta déficit primário para o governo central de R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões, prevista na LDO 2022.
Segundo o secretário, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho”.
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