O texto da Proposta de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022) foi apresentado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional e teve aumento das vagas previstas para editais de concurso público.
De acordo secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, estavam autorizadas 41,7 mil vagas no entanto, o texto trouxe a previsão de 73.640 vagas.
De acordo com o Anexo V da PLOA 2022, que trouxe as novas vagas, elas serão divididas em: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas para cargos de apoio.
Nas mais de 69 mil vagas, a divisão foi a seguinte:
O projeto autoriza ainda a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Controladoria-Geral da União (concurso CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS), concurso Receita Federal e concurso IBGE.
A Proposta Orçamentária para 2022 apresenta déficit primário para o governo central de R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões, prevista na LDO 2022.
Segundo o secretário, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho”.
Questionado por jornalistas, Culau afirmou que não há “finalidade eleitoreira” na autorização por novas vagas, mas sim o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”.
Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
No caso do concurso IBGE, a realização do Censo Demográfico já está inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, publicada no dia 23 de agosto de 2021 (veja aqui).
De acordo com a Constituição Federal, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.
Veja a análise do PLOA ao vivo, no canal do Direção Concursos, clicando no vídeo abaixo:
O edital do concurso CGU foi autoriado para o preenchimento de 375 vagas, sendo 300 para o cargo de Auditor Federal de nível superior e 75 para o cargo de Técnico Federal, que exige nível médio. para candidatos de níveis médio e superior. (PLOA 2022)
Além disso, foi aprovado o prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e aplicação das provas. Vale lembrar que o ministro anunciou que aguarda lançar edital em 2022.
O presidente ressaltou o interesse e intenção do órgão de realizar um novo concurso INSS antes das eleições, marcadas para outubro de 2022. Um novo certame com 7.575 vagas foi solicitado do Ministério da Economia.
Além disso, osecretário da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) disse ter obtido informações de que o certame está previsto no orçamento de 2022.
O edital do novo concurso IBGE já foi divulgado com mais de 200 mil vagas, mas suspenso por corte no orçamento. O STF decidiu pela obrigatoriedade da realização do Censo apenas em 2022, portanto, a seleção será retomada.(PLOA 2022)
O órgão encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para a realização do concurso Receita Federal com 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. O processo chegou à Divisão de Planejamento e Seleção.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte.
Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) (Agência Senado).
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Supervisora de jornalismo, especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com mais de quatro anos de experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa para concursos públicos.
