Concurso MPU: Justiça derruba liminar que anulava questões e nomeações para Analista (Direito) devem ser retomadas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que havia anulado duas questões da prova objetiva do concurso MPU (Ministério Público da União) para o cargo de Analista em Direito. A decisão abre caminho para a retomada das nomeações que estavam suspensas desde o final de dezembro de 2025.

A liminar original, concedida em primeira instância, havia determinado a suspensão das questões 23 e 38 (tipo 4 – azul) e ordenado que a FGV atribuísse pontuação a todos os candidatos que se encontrassem na mesma situação. A medida atendeu a uma ação movida por um candidato, que contestou o conteúdo das questões.

A medida também garantia que a nota final dos candidatos fosse recalculada e, caso atingissem a pontuação necessária, teriam assegurada a participação nas fases seguintes do certame, incluindo a correção da prova discursiva.

A suspensão do concurso bloqueou tanto a continuidade do certame quanto as nomeações já publicadas. Na última sexta-feira anterior à suspensão (26/12), o MPU havia nomeado 18 candidatos para Analista (Direito).

Decisão do TRF-1

A Fundação Getúlio Vargas recorreu da decisão que anulou as questões, e o recurso foi analisado pela juíza federal Andréa Márcia Vieira de Almeida, relatora convocada do TRF-1. A magistrada deferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso, baseando-se em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A relatora destacou que o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 632.853, firmou tese de que “os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário”. Segundo o entendimento, cabe ao Judiciário apenas verificar a compatibilidade do conteúdo das questões com o previsto no edital, mas não substituir a banca examinadora na avaliação de respostas e notas.

A decisão apontou que, para anular as questões contestadas, seria necessário analisar o conteúdo das perguntas e das respostas consideradas corretas pela banca – o que é vedado ao Poder Judiciário conforme o precedente do STF.

Questões contestadas

O candidato que entrou com a ação alegou problemas nas duas questões:

• Questão 23: segundo o candidato, a banca utilizou a denominação “Corte Internacional de Direitos Humanos” de forma equivocada, já que o nome correto do órgão é “Corte Interamericana de Direitos Humanos”, conforme estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O autor sustentou que todas as alternativas apresentavam erros, tornando a questão sem resposta correta.
• Questão 38: o candidato argumentou que o enunciado apresentava ambiguidade quanto à expressão “ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”, que poderia ser interpretada como hipótese de importação direta. Segundo ele, isso levaria a duas respostas possíveis, comprometendo a objetividade da avaliação.

O processo ainda será julgado definitivamente pelo TRF-1. Por enquanto, a decisão tem caráter provisório, mas permite a continuidade do certame enquanto o mérito do recurso não é analisado.

As demais especialidades do concurso MPU não foram afetadas pela suspensão e seguem normalmente.

Confira a decisão na íntegra aqui!

Panorama do concurso MPU

Organizado pela FGV, o concurso MPU ofertou 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$13.994,78.

Confira, abaixo, a distribuição de vagas:

Analista do MPU

• Atuarial: 1 vaga + CR;
• Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Comunicação Social: 1 vaga + CR;
• Clínica Médica: 1 vaga + CR;
• Direito: 36 vagas + CR;
• Ginecologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
• Oftalmologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
• Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
• Perito em Economia: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
• Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
• Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
• Odontologia: 1 vaga + CR;
• Psicologia: 1 vaga + CR;
• Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
• Arquivologia: 1 vaga + CR;
• Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;

Técnico do MPU

• Administração: 36 vagas + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Confira a distribuição de vagas por estado!

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 4 de maio de 2025, nos seguintes turnos:

• Manhã: Analista do MPU;
• Tarde: Técnico do MPU.

Mantenha-se informado!

O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.

ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!

Resumo do concurso MPU

• Situação: suspenso para Analista (Direito)
• Banca: FGV
• Vagas: 172 + CR
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
• Taxa:
  • Técnico: R$ 95,00
  • Analista: R$ 120,00
• Prova: 4/5/2025
• Edital