Aprovados no concurso INSS 2015 estão recorrendo à Justiça para pedir a nomeação, de acordo com informações da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal).
Os candidatos aprovados pedem a convocação sob o argumento de haver vagas disponíveis e de déficit de pessoal no INSS.
Sabe-se que a autarquia sofre com uma fila de 2 milhões de benefícios represados. Como medida para remediar o problema, o INSS chamará servidores aposentados e militares para conter a crise.
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Jurisprudência no concurso INSS
A validade do concurso INSS 2015 expirou em agosto de 2018, mas alguns candidatos que entraram com ações individuais já conseguiram a posse.
Em agosto de 2019, a necessidade de servidores INSS garantiu a nomeação de uma candidata aprovada fora do número de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social da Gerência Executiva de Uberlândia (MG).
A decisão que beneficia aprovada no INSS é liminar de desembargador da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
À época, o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, argumentou que o não chamamento dos aprovados traz prejuízos para a Administração Pública, já que o déficit de servidores prejudica a continuidade do serviço e sua eficiência.
Concurso INSS
O processo da Ação Civil Pública do MPF contra o INSS foi reativado recentemente. Um despacho, inclusive, exige respostas da União até 13 de fevereiro.
Entre os pontos levantados pelo MPF, foram reforçados o déficit de 10 mil funcionários; a situação de 9 mil servidores estarem perto de aposentar; as ações judiciais questionando falta de benefícios; e outros detalhes da situação crítica da autarquia.
Uma das soluções que o MPF exigia era a realização de concurso públicos para o INSS.
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