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Concurso INSS por decisão judicial? ENTENDA!

Concurso INSS por decisão judicial? ENTENDA!

A Justiça Federal de Tocantins determinou a realização do concurso INSS para médicos peritos do órgão. De acordo com o TRF1, o INSS tem o prazo de até 6 meses para realizar a seleção. Isto é, o edital precisa ser publicado até outubro de 2019.

A decisão foi motivada pela excessiva demora nos serviços de perícias médicas na cidade de Gurupi/TO.

Embora a decisão trate apenas do cargo de médico perito, e ainda possa ser revertida, vale dizer que os motivos que a embasaram se estendem a outros serviços do INSS no país inteiro. De acordo com o próprio órgão, o tempo médio para concessão de benefícios do INSS atualmente é o dobro daquele previsto nas normas.

Veja aqui a notícia completa sobre o Concurso INSS

Uma servidora do INSS ouvida pela equipe do Direção Concursos afirma que é comum receber processos de salário-maternidade protocolados há mais de 6 meses. A mãe começa a receber o salário-maternidade, muitas vezes, após o fim da licença maternidade.

Os cargos de médico perito são para preencher as vagas nas agências de Arraias e Dianópolis. A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

Foi dado o prazo de até 30 dias para publicação de edital de credenciamento ou de contratação de temporários. Em caso de não cumprimento, foi fixada uma multa de mil reais por dia.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi.

Segundo ele, “é inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas”.

Hoje, às 19h, o Direção Concursos entrevistará o juiz Eduardo Ribeiro, que explicará mais sobre a decisão.

Aula gratuita para o Concurso INSS – prova resolvida de Direito Previdenciário

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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