Concurso INSS por decisão judicial? ENTENDA!

A Justiça Federal de Tocantins determinou a realização do concurso INSS para médicos peritos do órgão. De acordo com o TRF1, o INSS tem o prazo de até 6 meses para realizar a seleção. Isto é, o edital precisa ser publicado até outubro de 2019.

A decisão foi motivada pela excessiva demora nos serviços de perícias médicas na cidade de Gurupi/TO.

Embora a decisão trate apenas do cargo de médico perito, e ainda possa ser revertida, vale dizer que os motivos que a embasaram se estendem a outros serviços do INSS no país inteiro. De acordo com o próprio órgão, o tempo médio para concessão de benefícios do INSS atualmente é o dobro daquele previsto nas normas.

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Uma servidora do INSS ouvida pela equipe do Direção Concursos afirma que é comum receber processos de salário-maternidade protocolados há mais de 6 meses. A mãe começa a receber o salário-maternidade, muitas vezes, após o fim da licença maternidade.

Os cargos de médico perito são para preencher as vagas nas agências de Arraias e Dianópolis. A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

Foi dado o prazo de até 30 dias para publicação de edital de credenciamento ou de contratação de temporários. Em caso de não cumprimento, foi fixada uma multa de mil reais por dia.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi.

Segundo ele, “é inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas”.

Hoje, às 19h, o Direção Concursos entrevistará o juiz Eduardo Ribeiro, que explicará mais sobre a decisão.

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