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Concurso PC RJ: órgão só poderá nomear 400 aprovados, diz decreto

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
27/04/2021, às 06:04 • 5 meses atrás

Um documento curioso foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 26 de abril. Trata-se do Decreto n° 47.585, que dispõe sobre o bloqueio de cargos para fins de instauração de processo administrativo que tenha como objeto o provimento de vagas efetivas na administração direta ou indireta no estado, incluindo o concurso PC RJ.

Segundo prega, a Polícia Civil terá o condão de autorizar a ocupação de apenas 400 vagas nos cargos de delegado, investigador, inspetor, peritos, auxiliar e técnico de necropsia. Veja a divisão:

  • a) 200 (duzentos) cargos de Investigador Policial;
  • b) 100 (cem) cargos de Inspetor de Polícia;
  • c) 50 (cinquenta) cargos de Delegado de Polícia;
  • d) 25 (vinte e cinco) cargos de Perito Legista;
  • e) 10 (dez) cargos de Auxiliar Policial de Necropsia;
  • f) 10 (dez) cargos de Técnico Policial de Necropsia;
  • g) 5 (cinco) cargos de Perito Criminal.

Isso se deu, visto que o Rio de Janeiro vive, já há algum tempo, dentro do Regime de Recuperação Fiscal. Portanto, a medida tem como uma de suas premissas a compensação dos efeitos financeiros e o controle de despesa na administração pública. Veja abaixo:

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O chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, comemorou, através de suas redes sociais, a decisão do governador. “Sem tempo a perder. Obrigado, governador”, escreveu.

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Opinião de especialista

Segundo o professor Marcel Guimarães, especialista em Administração Financeira e Orçamentária, isso não se trata de autorização formal do concurso PC RJ.

  • “Isso é tão somente uma autorização para que o órgão comece um procedimento administrativo visando a abertura da seleção. Caso o órgão decida começar esse procedimento, só poderá prover até 400 vagas”.

Concurso PC RJ: panorama

O concurso PC RJ (Polícia Civil) tem autorizadas 864 vagas, sendo 73 para provimento imediato e 791 para formação em cadastro de reservas. A divisão está definida assim:

  • delegado (2),
  • perito criminal (1),
  • perito legista (6),
  • inspetor (50),
  • investigador (11),
  • técnico de necropsia (1) e
  • auxiliar de necropsia (2)

No dia 25 de abril, o governador em exercício, Cláudio Castro, informou que a PGE RJ (Procuradoria-Geral do Estado) emitiu parecer favorável para a realização do certame.

Com essa nova notícia acerca do bloqueio de cargos e liberação de apenas 400 vagas para serem preenchidas, não se sabe como ficará a real situação do órgão. O jornalismo do Direção irá buscar essa resposta.

Seguem no páreo para organizar a seleção as bancas Cebraspe, FGV, IBFC, Instituto AOCP, Idecan, IBGP e Selecom. A confirmação da instituição que ficará à frente das provas deve sair em breve.

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.