Cotas em concurso público: cotista em três editais Cebraspe é eliminado da PF pela banca

Polêmica envolvendo o último concurso PF (Polícia Federal), Cebraspe e sistema de cotas para negros. Depois de ser considerado cotista em três certames da banca organizadora, um candidato foi reprovado pelo mesmo sistema de acesso no edital da Polícia Federal de 2018, para o cargo de Delegado.

Morador do Gama, no Distrito Federal, Daniel César do Vale optou pelo sistema de cotas e foi aprovado. Após testes psicológicos e físicos, a aprovação virou disputa judicial. “A banca disse que eu não era negro”, disse o servidor ao DFTV2, da Rede Globo.

De acordo com a avaliação do Cebraspe, “a aparência do candidato não é compatível com as exigências estabelecidas pelo edital de abertura, levando-se em consideração cor da pele, textura dos cabelos e fisionomia“.

Ocorre que o mesmo Cebraspe já aprovou Daniel em outros três concursos pelo sistema de cotas: MPU, TRF1 E TJDFT, onde o advogado trabalha hoje. Além disso, o aprovado ainda passou e concluiu o curso de Direito na Universidade de Brasília com acesso via cotas. Vale lembrar que o vestibular também é organizado pela banca Cebraspe.

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Concurso PF 2018: caso de cotas na Justiça

Daniel chegou a fazer o curso de formação após ganhar uma liminar na Justiça. Ao final do certame, o aprovado ficou na sexta colocação. Porém, na hora de tomar posse, a Justiça negou novo recurso.

Na decisão, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura diz que o interessado “não apresenta traços suficientes a colocá-lo em situação de potencial discriminação racial”.

O candidato chegou a anexar fotos da adolescência e atuais para provar que é negro. Porém, a juíza reforça: “As diferenças entre a foto mais antiga e as mais recentes são muito grandes, sendo impossível a esse Juízo poder afirmar sua condição de pessoa negra (preta/parda), pelo que seu caso se adequa às questões expostas quanto a não ser uma pessoa que tenha sofrido preconceitos pelo fato de ser negra, razão pela qual deve prevalecer o parecer da banca organizadora”.

Daniel discorda da decisão e acredita que Tolentino “fez uma interpretação que não existe em lugar nenhum. Não dá para você falar, por meio de fotos, se uma pessoa sofreu preconceito”. Agora, ele entrou com outro recurso para conseguir tomar posse pelo sistema de cotas, baseado na contradição citada anteriormente nesta matéria.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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