Concurso PF: MPF recomenda não eliminar cotistas que faltaram à heteroidentificação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que não elimine candidatos cotistas do concurso PF (Polícia Federal) pela ausência ou recusa à filmagem no procedimento de heteroidentificação.

A medida, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Amapá, Aloizio Brasil Biguelini, visa adequar o certame em andamento à Lei nº 15.142/2025 e aos princípios de legalidade e proporcionalidade, garantindo que os optantes prossigam na ampla concorrência se tiverem pontuação suficiente nas fases anteriores.

A recomendação questiona a cláusula 5.2.5.7 do edital, que prevê eliminação para quem se recusa a ser filmado, presta declaração falsa ou não comparece à heteroidentificação. Para o MPF, essa regra é ilegal e desproporcional, extrapolando limites legais sem respaldo na legislação de cotas.

“A ausência ou recusa não se equipara a fraude ou má-fé, e a eliminação sumária viola a igualdade e a razoabilidade”, argumenta o documento.

O MJSP tem 10 dias para informar se atenderá ou não à recomendação. Caso rejeite, deverá apresentar a devida fundamentação; caso aceite, será preciso indicar de que forma cumprirá o que foi solicitado.

O MPF destaca ainda que a recomendação não limita sua atuação, podendo adotar outras medidas, administrativas ou judiciais, conforme a necessidade.

Confira a recomendação na íntegra!

Vale lembrar que, segundo estudo preliminar da Academia Nacional de Polícia (ANP), a PF se prepara para receber até 2.000 alunos nos cursos de formação nos próximos anos, com a primeira turma prevista para janeiro de 2026, seguida de novas turmas ao longo do ano e a convocação do cadastro de reserva em 2027.

Concurso PF: cargos vagos

Segundo a Polícia Federal, atualmente há 2.309 cargos vagos nas cinco carreiras da corporação. A carreira de Agente é a que apresenta o maior déficit, com 1.409 vagas em aberto.

Os dados referem-se a 19 de setembro e o detalhamento é o seguinte:

• 331 vagas para Delegado
• 88 vagas para Perito Criminal
• 1.409 vagas para Agente
• 444 vagas para Escrivão
• 37 vagas para Papiloscopista

Panorama do concurso PF

Organizado pelo Cebraspe, o concurso PF está em andamento, ofertando 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Agente de Polícia Federal: 630 vagas;
• Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;
• Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;
• Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;
• Perito Criminal Federal
  • Área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
  • Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
  • Área 3: Informática Forense: 24 vagas;
  • Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
  • Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
  • Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
  • Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
  • Área 16: Física Forense: 1 vaga;
  • Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
  • Área 19: Genética Forense: 1 vaga;
  • Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
  • Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
  • Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova objetiva, para todos os cargos;
• Prova discursiva, para todos os cargos;
• Teste de Aptidão Física, para todos os cargos;
• Avaliação Médica, para todos os cargos;
• Prova Oral, para o cargo de Delegado;
• Avaliação Psicológica (primeiro momento), para todos os cargos;
• Avaliação de Títulos, para todos os cargos;
• Investigação Social, para todos os cargos.

As provas foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no dia 27 de julho.

Resumo do concurso PF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.000
• Cargos:
  • Delegado
  • Escrivão
  • Papiloscopista
  • Agente
  • Perito
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 14,1 mil a R$ 26,8 mil
• Inscrições: 26/5 a 17/6/2025* data retificada
• Taxa de inscrição:
  • R$ 250,00 (Delegado e Perito) e
  • R$ 180,00 (Escrivão, Agente e Papiloscopista)
• Provas: 27/7/2025
• Edital