Concurso PM BA e Bombeiros BA: suspensão até o julgamento

Após indicar falhas no edital – entre elas, exigir exames invasivos para as candidatas mulheres – a Defensoria Pública da Bahia teve o mandato de segurança acatado pelo TJ BA. Com isso, os concursos PM BA e CBM BA estão suspensos.

Confira a liminar na íntegra aqui.

O certame teve as provas aplicadas no dia 19 de janeiro, domingo. No entanto, as fases posteriores não mais acontecerão.

A decisão foi tomada em 16 de janeiro e isto acarretou na desistência de muitos candidatos. De acordo com a Secretária de Administração do estado, mais de 20% do total de inscritos não compareceu ao dia de realização da prova.

No mandado de segurança, os argumentos utilizados é que os editais violam os direitos dos candidatos e princípios constitucionais como “dignidade humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade”.

Outros motivos foram a comprovação da idade máxima no Curso de Formação e a falta de proporção entre as vagas do sexo masculino e sexo feminino.

Os editais, publicados em outubro de 2019, trouxeram 1.250 vagas, sendo mil para policiais e 250 para bombeiros. Ao todo, 112.335 candidatos se inscreveram, sedo 99.560 somente para a PM e 12.775 para o CBM.

Em 12 de fevereiro, o Diário Oficial da Bahia trouxe a suspensão do edital:

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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA e o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 8000239-52.2020.8.05.0000 pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel que aceitou o pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou no dia 16 de janeiro de 2020, a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas; e em estrito cumprimento à decisão judicial proferida, COMUNICAM: Fica suspenso o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB – 02/2019, até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial. Salvador, 12 de fevereiro de 2020.

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Outros concursos policiais em 2020

Apesar da suspensão da PM BA, há outros concursos policiais previstos e bem quentes para 2020. Confira alguns:

• PC DF: As provas para Escrivão serão aplicadas somente em 2020. Além disso, é previsto um concurso para o cargo de Agente. Saiba mais sobre o concurso PCDF aqui;
• PM AL: o governador de Alagoas, Renan Filho, já afirmou que pretende lançar um novo concurso para PM AL;
• PM RJ: o governador anunciou que o novo edital será lançado no início de 2020, com 2 mil vagas. Saiba mais sobre o concurso PMERJ aqui;
• PC RJ: são 864 vagas autorizadas para diversos cargos. O Diário Oficial do RJ publicou chamamento público para escolha da banca dia 16 de dezembro (2019). Mais informações, aqui;
• PC RN: a governadora Fátima Bezerra quer o edital até abril de 2020. A banca deve ser escolhida por dispensa de licitação, certame será para 403 vagas: confira aqui.
• PM PA: o edital de licitação para contratar a banca foi publicado em novembro, com isso, o concurso deve ocorrer em 2020. Ao todo, serão 2.469 vagas. Saiba mais sobre o concurso PM PA aqui.
• PC PA: o edital de licitação para contratar a banca foi publicado em novembro. São 1,5 mil vagas previstas e a divisão de vagas já foi divulgada pelo órgão. Saiba mais aqui.

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