Em resposta a ofício do Sindicato dos Policiais Penais Federais de Mato Grosso do Sul, o Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), André de Albuquerque Garcia, detalhou o andamento dos processos que podem definir o futuro do concurso da Polícia Penal Federal.
O ofício, assinado na última segunda-feira (2/12), traz esclarecimentos aguardados pelos aprovados no certame de 2021 e pela categoria como um todo.
Segundo o documento, a SENAPPEN já formalizou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a proposta de criação de 746 novos cargos de Policial Penal Federal, além de 193 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e 39 para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
A instrução foi protocolada em maio de 2025 e está sob análise técnica do MGI, órgão responsável pela avaliação sobre criação e provimento de cargos no serviço público federal. O trâmite envolve ainda análises das áreas econômicas e pode resultar em uma proposta legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional.
“Dessa forma, não há, por ora, definição conclusiva ou cronograma oficial a respeito da criação dos referidos cargos”, afirma o texto, ressaltando a complexidade do processo.
Convocação dos Excedentes do Concurso de 2021
Um dos pontos mais aguardados pelos candidatos é a possibilidade de nova convocação dos aprovados no concurso de 2020 que ficaram como excedentes (fora do número inicial de vagas). A SENAPPEN informa que, também em maio de 2025, protocolou um pedido de provimento adicional para 42 policiais penais federais e 8 especialistas.
No entanto, a autorização para essa convocação excepcional depende de decreto presidencial, pois envolve a nomeação de candidatos acima de 25% do quantitativo de vagas original do concurso.
O processo está em análise pelo MGI, que avalia a regularidade formal, a compatibilidade orçamentária e a definição de cronogramas em nível interministerial.
“Enquanto não houver decisão favorável do órgão central, não é possível apresentar previsão ou projeção oficial sobre futuras convocações”, esclareceu o secretário.
O secretário deixa claro que o principal marco atual é justamente a análise do MGI sobre os dois pleitos: a criação dos novos cargos e a autorização para o provimento adicional dos excedentes de 2020.
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da SENAPPEN afirma acompanhar continuamente os trâmites e manter interlocução com as áreas técnicas. Apenas após um parecer conclusivo do MGI será possível planejar etapas subsequentes, como a realização de um novo Curso de Formação Profissional (CFP) e as nomeações.
“Até que haja essa manifestação formal, qualquer cronograma seria mera projeção, sem respaldo administrativo”, finaliza o ofício.
Confira, abaixo, trecho do documento:
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Concurso Polícia Penal Federal: novo edital em estudos
Em agosto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que já realiza estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com o objetivo de suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional.
A realização de um novo concurso público depende da aprovação da criação dos cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal, citadas anteriormente pelo secretário André de Albuquerque Garcia.
As razões específicas para a criação desses cargos incluem:
- O incremento das atividades operacionais;
- A necessidade de formação e capacitação continuada; e
- A consolidação da Força Penal Nacional.
Em outubro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) confirmou ao time de jornalismo do Direção a existência de 68 cargos vagos.
As vacâncias estão distribuídas entre os cargos seguintes:
- 59 vagas em aberto para Policial Penal Federal;
- 9 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
Não há, no momento, oportunidades para Técnico Federal na área.
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Resumo concurso Polícia Penal Federal
- Situação: regulamentação aguardada
- Vagas: a definir
- Salário: último edital – R$ 6.030,23
- edital concurso Depen neste link
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