A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o pedido do governo Jair Bolsonaro para incluir no Orçamento uma previsão de reajuste para os servidores da PF, PRF e Depen (concurso Policial).
A proposta de reajuste havia sido apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, entregou ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes, no dia 13 de dezembro.
Após discussões nos últimos dias, acabou sendo aprovado um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade, que ficou abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos pelo Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.
De acordo com os Ofícios obtidos com exclusividade pela equipe de jornalismo do Direção Concursos, Bolsonaro e Guedes receberam a estimativa do impacto orçamentário para que a reestruturação fosse inclusa no Orçamento para 2022.
Os ofícios apontavam o custo total de R$ 2,8 bilhões para que as carreiras policiais e administrativas da PF, PRF e Depen sejam reestruturadas.
Os gastos, ainda conforme o documento, seriam divididos entre os anos de 2022, 2023 e 2024. Veja a divisão dos valores abaixo:
O destaque também está no pedido do pagamento da Gratificação de Fronteira aos Agentes Federais de Execução Penal (Depen).
A previsão orçamentária para o pagamento da gratificação é de R$12,4 milhões de reais – segundo informações do DEPEN/MJ, o que pode totalizar quase R$ 2 mil a mais na remuneração paga aos servidores.
Na mensagem publicada por meio de redes sociais no dia 13 de dezembro, o ministro da Justiça disse que o objetivo da proposta de reestruturação de carreiras era dar “ainda mais valorização das forças de segurança”.
Veja maiores detalhes na imagem abaixo:
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