A Justiça de Santa Catarina determinou a anulação do concurso público nº 001/2003 do município de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. A sentença, proferida após mais de 20 anos de tramitação, comprovou uma série de irregularidades graves, incluindo favorecimento a parentes de políticos e servidores já vinculados ao município.
O concurso, realizado em outubro de 2003, oferecia 132 vagas para o quadro de pessoal do município. Do total de aprovados e nomeados, 62 vagas (quase 47% do total) foram ocupadas por pessoas que já tinham algum vínculo com a prefeitura, configurando o favorecimento ilícito.
A juíza Flávia Maeli Baldissera, em sentença de 29 de agosto de 2025, listou as principais irregularidades do concurso que mancharam a legitimidade do processo seletivo. Dentre as falhas graves, destacam-se:
- Falta de isenção: Aprovação de parentes diretos de autoridades, como o irmão do então prefeito, sobrinho de vereador e esposa de outro vereador.
- Fraude nas provas: Candidatos receberam auxílio direto dos fiscais durante a prova de informática e identificaram-se nas provas discursivas, descumprindo o edital que garantia o anonimato.
- Incompetência comprovada: Aprovação de pessoas que declararam nunca ter usado um computado, para um cargo que exigia noções básicas de informática.
- Falta de requisitos: Uma candidata aprovada não comprovou possuir a escolaridade mínima exigida no edital até a data da inscrição.
Próximos passos e impactos
A anulação não é imediata. A prefeitura já anunciou que irá recorrer da decisão. Em nota oficial, a administração municipal afirmou que “não será adotada qualquer ação de exoneração ou afastamento dos servidores” até que haja uma decisão definitiva (trânsito em julgado).
Isso significa que os servidores concursados permanecem em seus cargos por enquanto, mas sua situação futura depende do resultado final do longo processo judicial, que já teve duas sentenças anteriores anuladas por questões processuais.
Além de anular o concurso, a sentença condenou o ex-prefeito à época, Samuel Silva, ao ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos. A decisão entende que, como gestor máximo, ele tinha o dever de garantir a honestidade e impessoalidade do certame. A defesa do ex-prefeito também informou que vai recorrer da condenação.
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Governador Celso Ramos emitiu uma nota oficial reforçando seu compromisso com a legalidade e a estabilidade de seus servidores. O município afirmou que está adotando “todas as medidas cabíveis” para demonstrar a legalidade do concurso e que aguardará o esgotamento de todos os recursos antes de tomar qualquer providência em relação aos servidores.
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Concurso público – Oportunidades por todo o Brasil
Confira, a seguir, editais de concurso público abertos por todo o país:
Controladoria-Geral do Estado de São Paulo
Organizado pela FGV, o concurso CGE SP oferta 200 vagas de nível superior para Auditor Estadual de Controle. O salário inicial é de R$ 17.850,00.
As oportunidades são distribuídas entre as áreas seguintes:
- Auditoria: 70 vagas
- Tecnologia da Informação: 60 vagas
- Correição e Combate à Corrupção: 50 vagas
- Obras e Concessões: 10 vagas
- Contabilidade Pública e Finanças: 10 vagas
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 15 de setembro e 16 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 170,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão aplicadas em São Paulo, no dia 14 de dezembro de 2025, das 8h às 12h30, no turno da manhã, e das 15h30 às 20h, no turno da tarde.
- No turno da manhã, será realizado o Módulo I da Prova Objetiva, e uma questão discursiva;
- No turno da tarde, será realizado o Módulo II da Prova Objetiva, e uma questão discursiva.
Confira todos os detalhes do edital!
Tribunal de Contas de Minas Gerais
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCE MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) oferta 30 vagas de nível superior, com iniciais de R$ 12.502,85.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação: 10 vagas;
- Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais: 2 vagas;
- Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis: 3 vagas;
- Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito: 6 vagas;
- Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia: 1 vaga;
- Arquivista: 1 vaga;
- Bibliotecário: 1 vaga;
- Comunicador Social: 1 vaga;
- Psicólogo: 1 vaga;
- Médico: 4 vagas.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca no período entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 180,00.
As provas serão aplicadas em Belo Horizonte/MG, no dia 25 de janeiro de 2026, em turnos distintos, sendo:
- Manhã: prova objetiva, duração de 4 horas;
- Tarde: prova discursiva, duração de 4 horas.
Veja todos os detalhes do edital!
Assembleia Legislativa do Amazonas
Organizado pela FGV, o concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) oferta 100 vagas imediatas, além de 263 oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. O salário inicial é de até R$ 30.187,52.
- Nível Superior:
- 60 vagas imediatas
- 177 vagas em CR
- Nível Médio:
- 40 vagas imediatas
- 86 vagas em CR
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 10 de setembro e 13 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Agente Legislativo: R$ 82,00
- Analista Legislativo: R$ 110,00
- Assessor Jurídico: R$ 180,00
- Analista de Controle: R$ 230,00
- Procurador: R$ 285,00
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista de Controle, Assessor Jurídico, Procurador e Agente Legislativo – Assistente Técnico Administrativo;
- Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Analista Legislativo Intérprete de Libras;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista de Controle, Assessor Jurídico e Procurador.
As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Manaus (AM), no dia 14 de dezembro de 2025.
A Prova de Redação para o cargo Agente Legislativo – Assistente Técnico Administrativo, será realizada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva.
Para os cargos de Procurador, Analista de Controle e Assessor Jurídico a Prova Discursiva será realizada na data provável de 1 de março de 2026.
Veja mais detalhes desta oportunidade!
Bombeiros DF – concurso público
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) publicou seis editais de concurso público, ofertando 354 vagas ao todo. O salário inicial é de até R$ 15.287,06.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Soldado – Operacional: 130 vagas
- Soldado – Condutor e Operador de Viaturas: 100 vagas
- Soldado – Músico: 20 vagas
- Soldado – Técnico em Enfermagem: 60 vagas
- Oficial Combatente: 23 vagas
- Oficial Cirurgião-Dentista: 3 vagas
- Oficial Médico: 10 vagas
- Oficial Complementar: 10 vagas
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca Idecan no período entre 17 de setembro e 13 de outubro de 2025. As taxas variam entre R$ 140,00 e R$ 215,00.
Já as provas serão aplicadas no Distrito Federal, nos dias seguintes:
- 22 de novembro
- Tarde: Soldado Condutor/Operador de Viaturas
- 23 de novembro
- Manhã: Soldado Técnico em Enfermagem
- Tarde: Oficial Combatente
- 29 de novembro
- Tarde: Soldado Músico
- 30 de novembro
- Manhã: Oficial Complementar e Oficial Saúde
- Tarde: Soldado Operacional
Confira todos os detalhe do edital de Soldado
Confira todos os detalhes do edital de Oficial
Confira todos os detalhes dos demais editais!
Defensoria Pública de Santa Catarina
Organizado pela Fundatec, o concurso DPE SC (Defensoria Pública de Santa Catarina) oferta 14 vagas imediatas, além de formaçao de cadastro reserva para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo. O salário inicial é de até R$ 9.355,73, podendo ultrapassar R$ 10 mil com o acréscimo de benefícios.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Técnico Administrativo: 7 vagas + CR;
- Analista Jurídico: 7 vagas + CR.
As inscrições estarão abertas até o dia 15 de setembro de 2025, pelo site da banca. As taxas são de R$ 170 para Nível Superior e R$ 100 para Nível Técnico.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Teórico-Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Redação, para o cargo de Técnico Administrativo, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, para o cargo de Analista Jurídico, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, para todos os cargos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em Florianópolis/SC em dias distintos, sendo:
- Técnico Administrativo:
- 18/10 – Tarde: Prova objetiva e redação
- Analista Jurídico:
- 19/10 – Manhã: Prova objetiva
- 19/10 – Tarde: Prova discursiva
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Tribunal de Justiça de São Paulo
O concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) oferta 10 vagas de nível superior para o cargo de Contador Judiciário, para a Comarca de São Paulo (Capital). O salário inicial é de R$ 9.536,23, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com acrescimo dos benefícios.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da Vunesp, banca organizadora do certame, no período entre 8 de setembro e 10 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 96,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Primeira Etapa:
- Prova objetiva.
- Segunda Etapa:
- Prova de títulos;
- Procedimento de heteroidentificação e perícia biopsicossocial
As provas objetivas serão aplicadas na Comarca de São Paulo (Capital) no dia 14 de dezembro de 2025, no turno vespertino.
Veja detalhes desta oportunidade!
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Organizado pela FGV, o concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) oferta oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. O salário inicial é de até R$ 9.226,01, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com o acréscimo de benefícios.
As oportunidades são para as áreas seguintes:
- Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa (Nível Superior)
- Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária (Nível Superior)
- Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo-Judiciária (Nível Médio)
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 26 de setembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Analista (nível superior): R$ 270,84.
- Técnico (nível médio): R$ 118,79.
As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Porto Alegre, Alegrete, Caxias do Sul, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo, em dias distintos, sendo:
- Analista: 23 de novembro de 2025, das 13h às 17h.
- Técnico: 30 de novembro de 2025, das 13h às 17h.
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Polícia Militar do Ceará
Organizado pelo Instituto Selecon, o concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) oferta 24 vagas imediatas, além de 72 oportunidades em cadastro reserva para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar. O salário inicial é de R$ 9.469,93, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com o acréscimo de benefícios.
São requisitos de ingresso:
- Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no Concurso Público idade de até 34 (trinta e quatro), 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido, bem como, comprovante de Registro de Qualificação de Especialidade – RQE para os cargos de Médicos Especialistas e para os cargos de Cirurgião Dentista, curso de especialização;
- Possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão;
- Ter, se do sexo masculino, a altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros), ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.705/2012, das Forças Armadas Federais.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca até o dia 10 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 200,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das fases seguintes:
- 1ª Exames Intelectuais (Provas Objetivas), de caráter Eliminatório e Classificatório;
- 2ª Exames Médico-Odontológicos, Biométrico e Toxicológicos, de caráter Eliminatório;
- 3ª Avaliação Psicológica, de caráter Eliminatório;
- 4ª Exame de Capacidade Física, de caráter Eliminatório;
- 5ª Prova de Títulos, de caráter Classificatório;
- 6ª Heteroidentificação, de caráter Eliminatório;
- 7ª Investigação Social, de caráter Eliminatório.
As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Fortaleza/CE, no dia 23 de novembro de 2025.
Polícia Militar de São Paulo
Organizado pela Vunesp, o concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo) ofertada 2.200 vagas para o cargo de Soldado Policial Militar de 2ª Classe. O salário inicial é de R$ 5.055,53.
São requisitos de ingresso:
- Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
- Ter idade máxima de 30 (trinta) anos;
- Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:
- 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;
- 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;
- Ter concluído o ensino médio ou equivalente;
- Ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca até o dia 23 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 85,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Objetiva (Parte I), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa (Parte II), de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório, ;
- Exames de Saúde, de caráter eliminatório;
- Exames Psicológicos, de caráter eliminatório;
- Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, de caráter eliminatório;
- Análise de Documentos, de caráter eliminatório.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 30 de novembro de 2025, no turno da tarde, e terão duração de 5 horas.
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