Foi publicada em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27/2), alteração da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concurso público e de provimentos de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta e dá outras providências.
O documento é assinado de forma conjunta pela ministra da Gestão Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
De acordo com o documento, a principal mudança é a designação do Ministério da Gestão e Inovação como responsável pelas autorizações, o que na Instrução Normativa de 2019 era estabelecido como função do Ministério da Economia, como é possível ver nas modificações abaixo:
O que era:
Art. 2° – II: provimento originário: nomeação de candidatos aprovados em concurso público nos limites das vagas inicialmente autorizadas pelo Ministério da Economia e previstas no edital do certame;
Passa a ser:
Provimento originário: nomeação de candidatos aprovados em concurso público nos limites das vagas inicialmente autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e prevista no edital do certame.
O que era:
Art. 5°:
A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dependem de prévia autorização no âmbito do Ministério da Economia, observada a delegação de competência de que trata o art. 27 do Decreto nº 9.739, de 2019.
Passa a ser:
A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dependem de prévia autorização no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observada a delegação de competência de que trata o art. 27 do Decreto 9.739, de 2019.
Dessa forma, fica oficialmente estabelecido que os órgãos ou entidades deverão encaminhar as solicitações de autorização de concursos públicos ao Ministério da Gestão e Inovação até 31 de maio de cada ano, inicialmente as autorizações deveriam ser encaminhadas ao Ministério da Economia, no mesmo prazo.
Confira o documento na íntegra!
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Concurso público: editais abertos
Confira, abaixo, alguns editais de concurso públicos abertos:
MPU – concurso público
Organizado pela FGV, o concurso MPU oferta 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$13.994,78.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Analista do MPU
- Atuarial: 1 vaga + CR;
- Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Comunicação Social: 1 vaga + CR;
- Clínica Médica: 1 vaga + CR;
- Direito: 36 vagas + CR;
- Ginecologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
- Oftalmologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
- Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
- Perito em Economia: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
- Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
- Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
- Odontologia: 1 vaga + CR;
- Psicologia: 1 vaga + CR;
- Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
- Arquivologia: 1 vaga + CR;
- Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
Técnico do MPU
- Administração: 36 vagas + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Polícia Institucional: 8 vagas + CR.
Confira a distribuição de vagas por estado!
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até este 27 de fevereiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, nos seguintes valores:
- Técnico do MPU: R$ 95,00
- Analista do MPU: R$ 120,00
As provas objetivas e discursiva, por sua vez, serão aplicadas em 4 de maio de 2025 em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal.
Confira mais detalhes desta oportunidade!
MP RJ – concurso público
Organizado pela FGV, o concurso MP RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) oferta 87 vagas de níveis médio e superior para Analista e Técnico. O salário inicial é de até R$ 9.534,57.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Técnico do Ministério Público – área: Administrativa: 54 vagas; e
- Técnico do Ministério Público – área: Notificação e Atos Intimatórios: 1 vaga.
Nível superior
- Analista do Ministério Público – área: Administrativa: 10 vagas;
- Analista do Ministério Público – área: Administrativa – especialidade Tecnologia da Informação (TI): 8 vagas; e
- Analista do Ministério Público – área: Processual: 14 vagas.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 6 de março de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamentos das taxas seguintes:
- Analista do MP: R$ 120,00
- Técnico do MP: R$ 100,00
As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda, nas datas seguintes:
- Analista do MP: 18/5/2025
- Técnico do MP: 11/5/2025
Veja todos os detalhes desta oportunidade!
Sefa PR – concurso público
O concurso Sefa PR (Secretaria de Fazenda do Paraná) oferta 50 vagas de nível superior para Auditor Fiscal. Iniciais podem chegar a R$ 28 mil!
Os interessados poderão se inscrever pelo site da FGV, banca organizadora do certame, até o dia 20 de março de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 160,00.
Vale destacar que a taxa deve ser paga até o dia 21 de março de 2025.
Já as provas objetivas e discursiva serão realizadas nas cidades de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR, no dia 18 de maio de 2025, em dois turnos, sendo:
- Manhã: Prova objetiva – Módulo I (Conhecimentos Básicos) e Módulo II (Conhecimentos Jurídicos);
- Tarde: Prova objetiva – Módulo III (Conhecimentos Específicos) e Prova Discursiva.
SUSEP – concurso público
Organizado pelo Cebraspe, o concurso SUSEP oferta 75 vagas de nível superior para Analista Técnico, em diversas especialidades. o salário inicial é de R$ 18.033,52.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Cargo 1: Analista Técnico – Área: Contabilidade Pública: 3 vagas;
- Cargo 2: Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional: 12 vagas;
- Cargo 3: Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados: 30 vagas;
- Cargo 4: Analista Técnico – Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados: 30 vagas.
Os candidatos serão lotados nas unidades da SUSEP, de acordo com critérios da Autarquia, e terão exercício em Brasília/DF no caso dos cargos/áreas 1, 2 e 4.
Para o cargo/área 3, metade das vagas será para exercício em Brasília/DF e metade em São Paulo/SP, sendo que a escolha será feita pelo candidato, antes da nomeação, respeitada a ordem de classificação no cargo/área, bem como o limite de vagas ofertadas por Unidade da Federação.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, até o dia 10 de março de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 150,00.
As provas objetivas e discursiva terão duração de 5 horas e serão realizadas nas 27 capitais das Unidades da Federação, no dia 8 de junho de 2025.
Sefaz RJ
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Sefaz RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro) oferta 73 vagas imediatas, além de 167 oportunidades em cadastro reserva para Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal. O salário inicial é de até R$ 27.430,94.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas + 45 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-Financeira: 5 vagas + 22 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-Financeira: 15 vagas + 63 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-Financeira: 8 vagas + 37 CR.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, até o dia 28 de fevereiro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Auditor: R$ 252,00
- Analista: R$ 222,00
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e discursiva serão realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ, nas datas seguintes:
- Analista: 27 de abril
- Auditor: 3 e 4 de maio
Para a carreira de auditor fiscal, as provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão compostas por 200 questões de conhecimentos específicos, sendo dividas em duas etapas, p1 – prova objetiva 1 e p2 – prova objetiva 2; as etapas serão realizadas em dias diferentes, com a p1 sendo no dia 3 de maio de 2025 o e p2 no dia 4 de maio de 2025.
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