O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que traz o entendimento que a cláusula de barreira pode ser aplicada em qualquer fase de um concurso público, não somente na etapa final.
A manifestação foi na reclamação do estado do Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça do estado sobre um edital de concurso público de policiais militares, na área de saúde.
O caso teve início após com Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Goiás (MP GO), que pedia a nulidade de um item do concurso público e solicitava que os candidatos aprovados nas fases, mas fora das vagas, não fossem eliminados, mas preenchessem o cadastro de reserva.
O TJ GO julgou procedente a ação e negou os recursos do governo. Em Recurso Extraordinário, o tribunal negou novamente, sob o argumento da tese de mérito do Tema 376/STF, que declara ser constitucional a cláusula de barreira nas fases.
No entanto, o tribunal entendeu que a prática foi ilegítima, pois foi empregada na fase final do concurso público, criando a expectativa de aprovação nos candidatos que participaram das fases, mas foram excluídos no final.
Para o MPF, por outro lado, a forma de aplicação da regra que rege a cláusula de barreira foi equivocada, pois não há amparo expresso na tese da emenda se a cláusula deve ser aplicada somente no final ou em todas as fases.
“Não nos parece que o Plenário do STF tenha decidido que a cláusula de barreira em concurso público somente é constitucional se aplicada etapa a etapa, em fases intermediárias dos certames, vedada ser aplicada apenas na etapa final”, destacou o MPF.
Confira a manifestação do MPF completa aqui,
Editais de concursos públicos que podem sair até o final do ano
Confira abaixo um breve panorama de algumas seleções que podem sair até o final do ano:
- CONCURSO PÚBLICO CGU: uma das grandes surpresas de 2021, a previsão é que o edital do concurso CGU saia ainda este ano, com provas previstas para o início de 2022. A previsão foi dada, inclusive, pelo próprio ministro do órgão, Wagner Rosário. Ao todo, são 375 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior – Técnico e Analista respectivamente. As vagas serão focadas na região Norte e na sede, em Brasília. Os salários iniciais são extremamente atraentes, indo de R$ 7 mil até R$ 19 mil.
- CONCURSO TCU: o concurso TCU ressuscitou este ano, com nova autorização e com o andamento dos procedimentos de escolha de banca. Sabe-se, até o momento, que três empresas já enviaram suas propostas: FGV, Cebraspe e Idecan. As provas serão realizadas em todas as capitais, mas a lotação será exclusivamente em Brasília. Ao todo, o edital prevê 20 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, que possui salários iniciais chegando a até R$ 22 mil.
- CONCURSO IBAMA: definitivamente, ninguém esperava uma autorização para o concurso Ibama, mas aconteceu. Com comissão formada, há expectativa de que o edital seja divulgado ainda este ano. Foram autorizadas 568 vagas, distribuídas entre os cargos de analista ambiental, analista administrativo e técnico ambiental. As carreiras são de nível superior e nível médio, com salários iniciais girando em torno de R$ 3 mil a R$ 7 mil.
- CONCURSO PÚBLICO ICMBio: autorizado juntamente com o concurso Ibama, já se sabe que há seis bancas na disputa para organização do concurso ICMBio: Cebraspe, Iades, IBFC, Cesgranrio, FGV e FCC. Ao todo, foram autorizadas 171 vagas, entre cargos de nível superior e nível médio. Os salários iniciais vão de R$ 3.605,34 até R$ 9.993,84.
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